Terceirização: A hora é vez da produtividade


Por Percival Maricato 

A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do setor de serviços. Agora a linguagem deve mudar, terceirização é especialização, é produção em rede, tem que ser responsável pela remoção de um dos maiores gargalos que impedem o desenvolvimento da nação: a baixa produtividade das empresas e do trabalhador brasileiro.

O enunciado 331 do TST era um entulho autoritário cuja existência  por tantos anos é difícil de explicar. Não se podia ter dúvida que era inconstitucional, um lixo jurídico, entulho autoritário, afinal, têm letra, forma, objetivo e força de lei, e lei só existe quando o Congresso aprova e o Presidente sanciona, e tudo após elaboração e um projeto de lei por parlamentar, que segue um longo percurso em comissões nas duas casas,  discussão entre partidos, audiências públicas  etc. Na mesma Magna Carta consta que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em senão em virtude de lei (art 5º, II).

Quanto a nós nunca nos conformamos, sempre estivemos absolutamente certos que era inconstitucional e neste espaço fizemos não poucos artigos afirmando que a 331 era inaceitável, absurda, ininteligível, obstáculo ao desenvolvimento econômico e consequentemente ao PIB, a geração de tributos e empregos, a competitividade e etc.

Por sua vez, nesta última vitória no STF, aprovação da terceirização mesmo na atividade fim, atuamos pela CEBRASSE e estivemos entre as poucas entidades que conseguiram a admissão como amicus curiae, por apresentar “argumentos de qualidade e sermos reconhecidos como representantes do setor de serviços”. Contribuímos efetivamente como pode ser notado nos votos de vários ministros (terceirização é divisão de trabalho; não precariza e pelo contrário exige cada vez mais profissionalismo; os índices de acidentes de trabalho apontados em pesquisas não levam em contras riscos das profissões exercidas; o terceirizado tem duas empresas onde buscar uma indenização, ao contrário de um outro trabalhador que tem vínculo direto; a produção moderna exige foco no que a empresa sabe fazer; produção em rede e etc) .  Que a CEBRASSE representa o setor de serviços, foi reconhecido por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros ministros. Aos poucos vamos mostrando que a terceirização é apenas continuidade da evolução natural e secular da divisão de trabalho, agora atingindo a produção em rede.

A luta deve continuar, investindo no aumento da produtividade. Temos que demonstrar à sociedade, que a terceirização funciona, que o que se diz dela é correto; é importante modernizar as empresas, remover obstáculos, gerar empregos, aprimorar e muito a mão de obra, produzir em rede, mais, melhor.

Não se diga que com esta alavanca os empresários de serviço devem por si sós mudar a situação de crise em que vivemos, mas são sim, obrigados a mostrarem resultados. Com aprovação da reforma trabalhista, agora da terceirização, devem assumir imensa responsabilidade de contribuir para mudar a realidade vivida, confirmar o que sempre afirmaram.  Trata-se de uma missão, um desafio.  A sociedade espera esta resposta.

Percival Maricato é vice-presidente jurídico da Cebrasse 

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