Arquivo da tag: trabalho intermitente

Regulamentação do Trabalho Intermitente pela Reforma Trabalhista

Nova modalidade de trabalho foi criada pela Lei 13.467/2017, que entrará em vigor a partir de novembro de 2017. O contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela … Continue lendo

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Nova CLT gera dúvidas que poderão parar na Justiça 

Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade … Continue lendo

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Só varejo e serviços poderão contratar trabalho intermitente

Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho elaboram a medida provisória prometida pelo governo durante as negociações da reforma trabalhista para regular os contratos intermitentes -quando não há carga horária mínima e o empregado atua apenas quando convocado. … Continue lendo

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Trabalho intermitente e teletrabalho são regulamentados em substitutivo

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite  o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou … Continue lendo

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Governo enfrentará resistências para alterar as leis do trabalho temporário

Deputados federais e organizações afirmam que proposta da minirreforma trabalhista vai abrir rombo na legislação e levar à falência milhares de empresas especializadas nesse segmento Brasília – As novas regras de contratação de mão de obra temporária serão um dos … Continue lendo

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Laércio discute em audiência projeto que cria jornada flexível de trabalho

O deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na tarde de quarta-feira, 30, de audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o PLS 218/2016, que institui o … Continue lendo

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Projeto de Laércio é um dos pontos da reforma trabalhista do governo

Com 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viável a modalidade de trabalho intermitente, um projeto de lei de autoria do deputado … Continue lendo

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Projeto de Laércio prevê contratação diferenciada para turismo e eventos

Os setores de bares, restaurantes, hotéis e eventos têm uma demanda diferenciada por profissionais, mas a legislação brasileira não permite que a contratação seja feita para essas necessidades. Para regulamentar a modalidade de trabalho intermitente, tramita na Câmara dos Deputados … Continue lendo

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Parlamentares sinalizam apoio à legalização do trabalho intermitente

Trabalho intermitente é o que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos. A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, … Continue lendo

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PL de Laércio sobre trabalho intermitente é tema de debate

  O deputado federal Laércio Oliveira participou de um debate no Jornal Correio Braziliense, onde foi discutido o PL 3785/2012 de sua autoria que institui o contrato de trabalho intermitente no Brasil. Se esse tipo de contrato for instituído no … Continue lendo

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