Arquivo da tag: terceirização

TCU exige que União adote nova legislação trabalhista

Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública Antecipando-se à Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas passou a exigir o cumprimento da nova legislação trabalhista nos contratos da administração pública … Continue lendo

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Terceirização: empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratos

Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mês Questionada na Justiça, a Lei da Terceirização (Lei nº … Continue lendo

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Artigo: Créditos de PIS/Cofins com a terceirização

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico … Continue lendo

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Em decisão, Barroso reafirma a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova … Continue lendo

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FÓRUM JURÍDICO: Desembargadora Vólia Bomfim defende a aplicação imediata da Reforma Trabalhista pelos empresários

Durante evento do Seac-RJ, a juíza afirmou que não há o que temer caso usem de maneira consciente a convenção e acordos coletivos A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe uma maior flexibilização nas relações … Continue lendo

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Autorizados créditos de PIS e Cofins sobre terceirização

Entendimento da Receita Federal que favorece a prática é mais um incentivo às empresas. Mas é importante ficar atento a alguns pontos A Receita Federal publicou no dia 26 de outubro um entendimento que favorece o setor de terceirização. Por … Continue lendo

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Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro

Medida provisória foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ no dia 31/10, quando se encerraria o prazo de adesão ao programa de parcelamento de tributos. O governo publicou nesta terça-feira (31) uma medida provisória, em edição extra … Continue lendo

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Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo

Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo. A Lei 13.496/2017, originada da chamada MP do Refis, e a Lei 13.494/2017 … Continue lendo

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Seac-RJ integra comissão brasileira na Conferência Internacional do Setor de Serviços em Portugal

  Empresários brasileiros participam da Conferência Internacional do Setor de Serviços Brasil/Portugal, que ocorre entre 25 e 27 de setembro na cidade de Lisboa, Portugal. A Conferência é uma realização da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços e da … Continue lendo

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G1 destaca entrevista da diretora social do Seac-RJ sobre vagas de trabalho

A entrevista concedida pela diretora social do Seac-RJ, Salete Calaça, ao Bom Dia Rio, da TV Globo, foi destaque também no site G1. A 10ª Ação Nacional Febrac será realizada neste sábado, dia 16, das 10h às 13h, no Divo … Continue lendo

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Bom Dia Rio entrevista diretora social do Seac-RJ sobre 10ª Ação Nacional Febrac

Salete Calaça falou do Ato de Cidadania, que oferecerá três mil vagas para pessoas com deficiência A 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, foi destaque hoje no Bom Dia Rio, da TV Globo. A diretora social do Seac-RJ, Salete … Continue lendo

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Rádio CBN entrevista diretor do Seac-RJ sobre anúncio de suspensão de pagamentos da Prefeitura

A rádio CBN procurou o Seac-RJ nesta quarta, dia 13, para ouvir o posicionamento das empresas que prestam serviços para a Prefeitura sobre a declaração do prefeito Marcelo Crivella da possível suspensão do pagamento de terceirizados. O motivo, segundo o … Continue lendo

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Terceirização não derruba os salários, mostra estudo

A terceirização não derruba o salário do brasileiro, mostram dados de mais de 13 milhões de trabalhadores acompanhados de 2007 a 2014 (ano das estatísticas mais recentes). Segundo estudo publicado na última quarta (30) na revista “Estudos Econômicos”, da USP, … Continue lendo

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Seac-RJ realiza Workshop sobre o Marco Regulatório da Terceirização

Durante o evento, o Sindicato lançou pesquisa sobre a Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista A aprovação da Lei 13.429/17, que instituiu o Marco Regulatório da terceirização, trouxe um novo olhar sobre a atividade, que é exercida há décadas e … Continue lendo

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Governo federal padroniza contratações de serviços terceirizados

Com o objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços no Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou nesta sexta-feira (26), a Instrução Normativa nº 05/2017. A proposta é instrumentalizar os órgãos públicos … Continue lendo

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