Arquivo da tag: terceirização

Decisão que permite terceirização de atividade-fim é positiva para o ensino superior, analisa advogado

Para especialista, decisão abre precedentes e estimula terceirização principalmente no ensino a distância. No último dia 19, a 4ª turma do TST, seguindo o relator, ministro Caputo Bastos, decidiu que é lícita a terceirização de atividade-fim, conforme entendimento fixado pelo STF na … Continue lendo

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Governo amplia terceirização no serviço público por meio de decreto

De acordo com a nova regra, definição caberá ao ministro do Planejamento O governo vai divulgar até o fim do ano uma lista com todas as atividades que poderão ser exercidas por trabalhadores terceirizados na administração pública federal, autarquias, fundações … Continue lendo

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TST aplica julgamento do STF sobre terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, inclusive para processos em andamento. A decisão, do ministro Breno Medeiros, negou seguimento a recurso sobre o tema e … Continue lendo

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Terceirização: A hora é vez da produtividade

Por Percival Maricato  A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do … Continue lendo

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Terceirização está liberada em todas as atividades.

Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar … Continue lendo

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STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos … Continue lendo

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Terceirização, por si só, não é precarização do trabalho, diz Barroso

Os argumentos invocados contra a constitucionalidade da terceirização indicam que o problema não está no instituto em si, mas sim em sua contratação abusiva. Afinal, a medida, por si só, não representa precarização do trabalho. Esse foi um dos entendimentos … Continue lendo

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Cebrasse defende terceirização da atividade fim em julgamento do STF

Por Carla Passos, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 16, ações que discutem se é possível que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive atividades-fim. Os ministros analisam uma ação proposta pela Associação … Continue lendo

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CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 57, em que pede o reconhecimento da validade da regra do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei 8.987/1995 (Lei Geral de … Continue lendo

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Terceirização abrange 22% da mão de obra formal com boas perspectivas de crescimento

Durante anos, uma das grandes reivindicações do empresariado foi a possibilidade de ampliar a terceirização para além de atividades como segurança e limpeza, seguindo modelos bem sucedidos nas economias americana, europeia e asiática. Dados do IBGE indicam que 22% dos … Continue lendo

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Terceirização por estatais deve obedecer artigo 37 da Constituição, diz Barroso

A terceirização de serviços por estatais é possível, desde que a contratação siga os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade. Foi o que argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para anular decisão do Tribunal de Contas … Continue lendo

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Proibir terceirização em norma coletiva fere livre iniciativa na economia, define TST

Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou nula cláusula de convenções coletivas que proibiam condomínios residenciais … Continue lendo

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TCU exige que União adote nova legislação trabalhista

Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública Antecipando-se à Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas passou a exigir o cumprimento da nova legislação trabalhista nos contratos da administração pública … Continue lendo

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Terceirização: empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratos

Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mês Questionada na Justiça, a Lei da Terceirização (Lei nº … Continue lendo

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Artigo: Créditos de PIS/Cofins com a terceirização

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico … Continue lendo

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