Arquivo da tag: TCU

Decreto cria regras para micro e pequenas empresas se adaptarem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por meio do Decreto nº 9.405/2018, o Governo Federal definiu as regras para micro e pequenas empresas se adaptarem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assegurando condições e atendimentos igualitários, prioritários e acessíveis. A norma estabelece … Continue lendo

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TCU exige que União adote nova legislação trabalhista

Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública Antecipando-se à Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas passou a exigir o cumprimento da nova legislação trabalhista nos contratos da administração pública … Continue lendo

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TCU faz recomendações para a contratação de serviços terceirizados

A terceirização é uma das possibilidades à disposição do gestor para que o Estado reduza sua participação em tarefas de apoio, instrumentais ou complementares. Assim, cada órgão pode concentrar o pessoal próprio nas tarefas necessárias ao cumprimento da sua missão … Continue lendo

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