Arquivo da tag: Reforma Trabalhista

OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista

Organização Internacional do Trabalho manifestou preocupação com pontos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Como a decisão que muda a reforma trabalhista vai afetar você

Entenda o que vai mudar com a decisão dos ministros do TST sobre validade de diversas regras da reforma trabalhista Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Supremo recebe 16ª ação contra mudanças da reforma trabalhista

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma ação contra a reforma trabalhista. É o 16º questionamento sobre a Lei 13.467/2017 na corte e o 9º que considera inconstitucional o fim … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

Mais uma entidade questiona no Supremo o fim da contribuição sindical obrigatória

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , | Deixar um comentário

Reforma trabalhista revaloriza convenções coletivas de trabalho

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, acompanhado de membros da diretoria, esteve no seminário “Repensando a Negociação Coletiva”, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na última quarta-feira (24). O evento contou com as presenças … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , | Deixar um comentário

Interpretar a lei trabalhista para empresariado fortalece representatividade

A nova dimensão que instrumentos como o acordo e a negociação coletivos ganharam com a Lei nº 13.467/2017 e com a Medida Provisória nº 808/2017, que modernizaram as relações de trabalho, gera para as entidades sindicais o desafio de entender … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , | Deixar um comentário

Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras

Um artigo da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467, de 2017, pode atrapalhar a aplicação da própria norma pelos magistrados. O motivo é um procedimento previsto na nova legislação para alterar súmulas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Reforma trabalhista só vale para contratos novos?

Debate esquentou após parecer do Tribunal Superior do Trabalho, para quem mudanças só se aplicam a contratos firmados depois de 11 de novembro. Governo afirma o contrário. Entenda o impasse. Um parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Reforma Trabalhista: Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo

Ministros argumentam que reforma não pode tirar direitos adquiridos Uma comissão de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

TST vai decidir se reforma trabalhista só afeta novo contrato

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar em fevereiro, a partir do dia 6, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para contratos vigentes. Os ministros vão julgar, de acordo com a assessoria do órgão, parecer … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Reforma trabalhista é alvo de pelo menos 15 ações no STF

Oito processos questionam o fim do imposto sindical O poder do Palácio do Planalto para neutralizar as tentativas de alteração na MP em tramitação no Congresso não é suficiente para proteger o texto original de outras interferências. Pelo menos 15 … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado

Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o Direito brasileiro impede a retroatividade de norma processual. Com esse entendimento, o desembargador Orlando Apuene … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

Ministério do Trabalho diz em nota técnica que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei

Mudanças na legislação entraram em vigor em novembro e se aplicam a contratos vigentes. Mas condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota. Uma nota técnica do Ministério do Trabalho determina que a nova legislação … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Nova presidente do TRT-4 diz que reforma trabalhista tem trechos inconstitucionais

Ao assumir o comando do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a desembargadora Vânia Cunha Mattos declarou no dia 15/12) que a reforma trabalhista deve ser cumprida, com exceção de dispositivos inconstitucionais presentes no texto. Sem comentar detalhes … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

FÓRUM JURÍDICO: Desembargadora Vólia Bomfim defende a aplicação imediata da Reforma Trabalhista pelos empresários

Durante evento do Seac-RJ, a juíza afirmou que não há o que temer caso usem de maneira consciente a convenção e acordos coletivos A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe uma maior flexibilização nas relações … Continue lendo

Publicado em AGENDA, EVENTOS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , , , , | Deixar um comentário