Arquivo da tag: Refis

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje (8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 … Continue lendo

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Câmara de Serviços debate “novo Refis”, reforma tributária e Lei da Terceirização

Os membros da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) reuniram-se em 12 de julho, em Brasília, para debater o chamado “novo Refis”, a reforma tributária, a Lei da Terceirização e as proposições de interesse em tramitação no Congresso Nacional. O vice-presidente … Continue lendo

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Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Foi publicada, em 30/6/2017, a Portaria PGFN nº 690/2017, regulamentando, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído por meio da Medida Provisória nº 783/2017. As principais regras estabelecidas pelo regulamento … Continue lendo

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Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017. Além de visar a redução dos processos em … Continue lendo

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Governo fecha acordo sobre novo Refis

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o … Continue lendo

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Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de débitos tributários para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes. Apoiada por entidades empresariais, a proposta … Continue lendo

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Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho

Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A data foi fixada em portaria conjunta dos … Continue lendo

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Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, diante das dificuldades de aprovar no Congresso a volta da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões aos cofres … Continue lendo

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Refis/Lei nº 12.996/2014 – Aberto prazo para consolidação

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente no site da RFB ou da PGFN na internet, até às 23h59min59s do dia de término de cada período A Receita Federal do brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da … Continue lendo

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Refis da crise: prazo para informar ao Fisco começa em setembro

Empresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado “Refis da Crise” terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número … Continue lendo

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Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas

Programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União será remodelado O Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor, … Continue lendo

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Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas

Originalmente, a medida apenas permitia às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional. Esse ponto permanece no texto aprovado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 638/14, que amplia o parcelamento … Continue lendo

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Deputado Laércio Oliveira elabora emenda para reabertura do Refis

O Deputado Federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) elaborou emenda que objetiva a reabertura dos prazos do Refis até o data de 30 de junho de 2014 para os débitos vencido até 31 de dezembro de 2013. A iniciativa será apresentada ao … Continue lendo

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