Arquivo da tag: Refis

Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas retroativas, diz Receita

Após a equipe econômica de Michel Temer prorrogar o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), ou novo Refis, para o dia 14 de novembro, é necessário que os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – se … Continue lendo

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Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro

Medida provisória foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ no dia 31/10, quando se encerraria o prazo de adesão ao programa de parcelamento de tributos. O governo publicou nesta terça-feira (31) uma medida provisória, em edição extra … Continue lendo

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Fazenda recomenda veto a artigos do Refis para evitar prejuízo ainda maior aos cofres públicos

Arrecadação com o programa pode ficar abaixo de R$ 4 bilhões O Ministério da Fazenda recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer vete, pelo menos, seis trechos do projeto que cria o novo Refis, programa de renegociação … Continue lendo

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Câmara contraria governo e aprova Refis com mais descontos

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 03/10 seis alterações à medida provisória (MP) do Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e concluiu a votação do texto, que segue … Continue lendo

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Meirelles diz que texto do Refis está em negociação

Ministro afirmou em Londres que texto do programa de renegociação de dívidas ainda não está pronto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (26) que as negociações em torno do Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, estão … Continue lendo

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Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, instrução normativa que regulamenta a ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis. No dia 31/08, o … Continue lendo

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MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje (8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 … Continue lendo

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Câmara de Serviços debate “novo Refis”, reforma tributária e Lei da Terceirização

Os membros da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) reuniram-se em 12 de julho, em Brasília, para debater o chamado “novo Refis”, a reforma tributária, a Lei da Terceirização e as proposições de interesse em tramitação no Congresso Nacional. O vice-presidente … Continue lendo

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Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Foi publicada, em 30/6/2017, a Portaria PGFN nº 690/2017, regulamentando, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído por meio da Medida Provisória nº 783/2017. As principais regras estabelecidas pelo regulamento … Continue lendo

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Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017. Além de visar a redução dos processos em … Continue lendo

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Governo fecha acordo sobre novo Refis

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o … Continue lendo

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Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de débitos tributários para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes. Apoiada por entidades empresariais, a proposta … Continue lendo

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Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho

Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A data foi fixada em portaria conjunta dos … Continue lendo

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Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, diante das dificuldades de aprovar no Congresso a volta da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões aos cofres … Continue lendo

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Refis/Lei nº 12.996/2014 – Aberto prazo para consolidação

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente no site da RFB ou da PGFN na internet, até às 23h59min59s do dia de término de cada período A Receita Federal do brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da … Continue lendo

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