Arquivo da tag: Receita Federal

Norma da Receita pode levar à judicialização

Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser contestada na Justiça, segundo especialistas. … Continue lendo

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Receita Federal: Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários

Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita … Continue lendo

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Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal

Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente … Continue lendo

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Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB … Continue lendo

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Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep

A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos … Continue lendo

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Portal Árvore do Conhecimento orienta empresários sobre o eSocial

  Com os avanços na era digital, é preciso se adequar e simplificar processos cotidianos. O eSocial, plataforma que unifica e harmoniza as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, foi criado para atender essas novas demandas e deve entrar … Continue lendo

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Receita publica entendimento sobre PIS e Cofins

A Receita Federal entendeu que incide PIS e Cofins-Importação nos contratos de compartilhamento de custos entre empresas. O posicionamento está na Solução de Consulta nº 50, publicada recentemente no Diário Oficial da União. A decisão surpreendeu advogados porque o órgão … Continue lendo

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Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias … Continue lendo

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Sped lança novo site

O novo site do SPED (sped.rfb.gov.br) está no ar. Uma das principais novidades é a responsividade: ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, o sítio traz outras melhorias.

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Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso aos dados dos contribuintes

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Receita Federal a informar ao contribuinte todas as vezes que seus dados cadastrais e fiscais nos … Continue lendo

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Receita vai apertar cerco em 2016 e fiscalizar notas fiscais das empresas

Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização; malha fina da pessoa jurídica já soma R$ 9 bilhões entre as companhias do lucro presumido O fisco vai apertar ainda mais o cerco para … Continue lendo

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Receita Federal altera regras da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

De acordo com a IN nº 1.597/2015, a CPRB somente será facultativa a partir da competência dezembro/2015, até novembro/2015 será obrigatória. A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.597 (DOU de 03/12) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 … Continue lendo

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Receita Federal alerta os contribuintes para golpe envolvendo cobrança falsamente atribuída ao CNPJ

A Receita Federal esclarece que não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa As unidades da receita Federal vem recebendo casos de contribuintes empreendedores que relatam terem recebido uma correspondência, especialmente Microempreendedor Individual … Continue lendo

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Receita Federal e PGFN abrem prazo para negociação de parcelamentos

A partir de 8 de setembro, inicia-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos a … Continue lendo

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Alteração no atendimento na unidade virtual da Receita Federal

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.586/15 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.077/10, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para determinar que não será permitida a utilização … Continue lendo

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