Arquivo da tag: PIS

Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do … Continue lendo

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Setor de serviços retoma mobilização contra aumento de carga no PIS/Cofins

Com o Ministério da Fazenda sustentando o discurso de que mandará a proposta de simplificação do PIS/Cofins ainda este mês ao Congresso, o setor de serviços já se prepara para na próxima semana retomar as mobilizações contra possíveis aumentos de … Continue lendo

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Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao … Continue lendo

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Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo … Continue lendo

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Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da ´regra de ouro´

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, ´essência´ do problema das contas públicas está no ´desequilíbrio previdenciário´. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma “grande prioridade” para … Continue lendo

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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários

Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de … Continue lendo

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Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já … Continue lendo

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Hauly tentará usar projeto de PIS-Cofins como teste para reforma tributária

O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), vai tentar usar o projeto de reformulação do Programa de Integração Social (PIS) … Continue lendo

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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

Unificação das duas contribuições será feita em etapas A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo … Continue lendo

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Artigo: Créditos de PIS/Cofins com a terceirização

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico … Continue lendo

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Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

Após suspensão da tramitação da reforma da Previdência, governo vai investir em outros projetos como a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 … Continue lendo

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Autorizados créditos de PIS e Cofins sobre terceirização

Entendimento da Receita Federal que favorece a prática é mais um incentivo às empresas. Mas é importante ficar atento a alguns pontos A Receita Federal publicou no dia 26 de outubro um entendimento que favorece o setor de terceirização. Por … Continue lendo

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União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Por meio de embargos de declaração, … Continue lendo

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Setor de serviços teme carga tributária maior

O setor de serviços está preocupado com o risco de o governo aumentar sua carga tributária, ao tentar compensar a perda de base de arrecadação do PIS/Cofins, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da … Continue lendo

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Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida … Continue lendo

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