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ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF

Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da União referentes à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias … Continue lendo

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Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – … Continue lendo

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Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins

Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, R$ … Continue lendo

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Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins

Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem esperar pelo julgamento de embargos de declaração da União no … Continue lendo

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Unificação do PIS/Cofins vai intensificar crise econômica, alerta Fenacon

A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vai intensificar a recessão e dificultar ainda mais a sobrevivência das empresas – em especial das médias, pequenas e micros. O alerta … Continue lendo

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Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do … Continue lendo

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Setor de serviços retoma mobilização contra aumento de carga no PIS/Cofins

Com o Ministério da Fazenda sustentando o discurso de que mandará a proposta de simplificação do PIS/Cofins ainda este mês ao Congresso, o setor de serviços já se prepara para na próxima semana retomar as mobilizações contra possíveis aumentos de … Continue lendo

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Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao … Continue lendo

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Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo … Continue lendo

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Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da ´regra de ouro´

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, ´essência´ do problema das contas públicas está no ´desequilíbrio previdenciário´. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma “grande prioridade” para … Continue lendo

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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários

Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de … Continue lendo

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Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já … Continue lendo

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Hauly tentará usar projeto de PIS-Cofins como teste para reforma tributária

O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), vai tentar usar o projeto de reformulação do Programa de Integração Social (PIS) … Continue lendo

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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

Unificação das duas contribuições será feita em etapas A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo … Continue lendo

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Artigo: Créditos de PIS/Cofins com a terceirização

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico … Continue lendo

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