Arquivo da tag: MTE

MTE: Procedimento especial para ação fiscal

No dia 23 de agosto, foi publicada a IN 133/2017 do MTE, que dispõe sobre o procedimento especial de fiscalização e revoga o estabelecido na IN 23/2001. O procedimento especial de fiscalização está previsto no art 627-A da CLT, desde 2001, … Continue lendo

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Qualificação é a melhor forma de prevenção das empresas contra multas do MTE

Seminário do Seac-RJ apresentou as infrações mais recorrentes em 2015 Na última quinta (16), o Seac-RJ promoveu, em parceria com a Febrac,  o seminário “Fiscalização e Inspeção do Trabalho” a fim de auxiliar as empresas associadas a reduzirem o impacto de … Continue lendo

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MTE: Registro de entidades sindicais – alteração da Portaria 326/2013

Foi publicada no Diário Oficial, a Portaria nº. 592 / MTPS, de 10 de maio de 2016, alterando a Portaria nº. 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro … Continue lendo

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MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS

Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai implantar o processo eletrônico de multas administrativas e notificação do Fundo de Garantia por Tempo … Continue lendo

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MTE publica normativo sobre trabalho temporário

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou neste mês duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa Nº114, de 05 de novembro de 2014 que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário e a Instrução … Continue lendo

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MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes

Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT A secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou no Diário Oficial da … Continue lendo

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Portaria MTE nº 02 dispõe sobre atualização de dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 – DOU 20/10/2014 Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso … Continue lendo

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MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego a partir de março de 2015

Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou nesta quarta-feira (8) resolução que torna … Continue lendo

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Empresas terão de informar admissão imediatamente

Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29 de maio último no Diário Oficial da União a portaria nº 768 … Continue lendo

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Sindicatos filiados à Febrac discutem Lei do Aprendiz com ministro Manoel Dias

Cumprimento da cota do Aprendiz para as empresas de Asseio e Conservação, estabelecida pela Lei n.º 10.097/2000. Este foi o assunto discutido entre o presidente do Seac-GO, Edgar Segato Neto, o presidente e diretor do Seac-SC, Avelino Lombardi e Ricardo … Continue lendo

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