Arquivo da tag: MP 808

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O … Continue lendo

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Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A nova lei entrou em vigor em novembro do … Continue lendo

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Sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei; veja o que muda

Sem qualquer mobilização do Congresso Nacional, a medida provisória que alterava pontos da reforma trabalhista caducou na última segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer, por exemplo, o que a nova legislação determina para itens como o trabalho insalubre de … Continue lendo

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Eunício prorroga vigência da MP da reforma trabalhista por 60 dias

A prorrogação é mais uma chance para que os parlamentares analisem a matéria que está parada no Congresso Nacional O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou ato da presidência do Legislativo para prorrogar a vigência da Medida Provisória … Continue lendo

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Congresso apresenta mais de 650 emendas à MP da reforma trabalhista

Parlamentares querem mexer em pontos não alterados pela medida provisória O envio de uma medida provisória (MP) que revê pontos da legislação do trabalho para o Congresso Nacional tem potencial de reabrir toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até … Continue lendo

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Reforma trabalhista: o que muda com a MP do governo

Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do … Continue lendo

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Reforma trabalhista: como ficou a lei com a nova MP publicada pelo governo

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como a contribuição previdenciária (INSS) de funcionários com contrato intermitente de … Continue lendo

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Como a MP que muda a reforma trabalhista afeta a sua vida

Presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 808 que mudou vários artigos da reforma trabalhista. Advogadas apontam tópicos mais importantes   A reforma trabalhista – definida pela lei 13.467/2017 – nem bem entrou em vigor e já foi alterada pela … Continue lendo

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