Arquivo da tag: Ministério do Trabalho e Emprego

MTE: Procedimento especial para ação fiscal

No dia 23 de agosto, foi publicada a IN 133/2017 do MTE, que dispõe sobre o procedimento especial de fiscalização e revoga o estabelecido na IN 23/2001. O procedimento especial de fiscalização está previsto no art 627-A da CLT, desde 2001, … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

MTE publica normativo sobre trabalho temporário

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou neste mês duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa Nº114, de 05 de novembro de 2014 que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário e a Instrução … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , | Deixar um comentário

Empresas terão de informar admissão imediatamente

Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29 de maio último no Diário Oficial da União a portaria nº 768 … Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , | Deixar um comentário

Sindicatos filiados à Febrac discutem Lei do Aprendiz com ministro Manoel Dias

Cumprimento da cota do Aprendiz para as empresas de Asseio e Conservação, estabelecida pela Lei n.º 10.097/2000. Este foi o assunto discutido entre o presidente do Seac-GO, Edgar Segato Neto, o presidente e diretor do Seac-SC, Avelino Lombardi e Ricardo … Continue lendo

Publicado em FEBRAC, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , , , | Deixar um comentário