Arquivo da tag: Lei do Aprendiz

Artigo: Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017

No sistema jurídico brasileiro, a aprendizagem é uma modalidade especial de contrato de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado (máximo de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de … Continue lendo

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Presidente da Febrac pleiteia mudanças na Lei do Aprendiz

Em Brasília, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto, participou no dia 11/02 da terceira reunião do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre aprendizagem profissional (Lei … Continue lendo

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