Arquivo da tag: Lei de cotas

Cargos de gari, faxineiro e servente contam para cota de 5% de aprendizes

Os cargos de faxineiro, gari, varredor de rua, servente e similares entram no cálculo da cota de 5% de aprendizes que a empresa deve ter. O entendimento é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do … Continue lendo

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Iniciativa para cumprir cota isenta empresa de indenização por dano moral

Empresa que ainda não tenha atingido o número de funcionários com deficiência estabelecido por lei pode deixar de ser punida caso demonstre iniciativa em cumprir a meta e já tenha aumentado de forma significativa o número de empregados nestas condições. … Continue lendo

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TRT paulista afasta autuação sobre cota de deficientes

Uma empresa de engenharia conseguiu anular um auto de infração por descumprimento da cota de deficientes. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que confirmou sentença a favor da companhia. Os desembargadores da 18ª Turma … Continue lendo

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Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para PCD’s

Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não conseguiu atingir a cota de cargos destinada … Continue lendo

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10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental é destaque na mídia no Rio

A oferta de três mil oportunidades de trabalho para deficientes físicos no Rio de Janeiro foi destaque em toda a imprensa. O Ato de Cidadania, uma das atividades da 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, recebeu mais de cem … Continue lendo

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Rádio Tupi divulga vagas para deficientes que serão oferecidas na 10ª Ação Nacional Febrac

A Rádio Tupi divulgou nesta sexta, dia 15, em diversos horários da sua programação, nota sobre a oferta de três mil vagas para deficientes que serão oferecidas pelas empresas associadas ao Seac-RJ durante a 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza … Continue lendo

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Jornal do Brasil divulga vagas oferecidas na 10ª Ação Nacional Febrac-Limpeza Ambiental

A oferta de três mil vagas no Ato de Cidadania, que faz parte da 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental também foi noticiada pelo Jornal do Brasil nesta sexta. O evento será realizado neste sábado, dia 16, das 10h … Continue lendo

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G1 destaca entrevista da diretora social do Seac-RJ sobre vagas de trabalho

A entrevista concedida pela diretora social do Seac-RJ, Salete Calaça, ao Bom Dia Rio, da TV Globo, foi destaque também no site G1. A 10ª Ação Nacional Febrac será realizada neste sábado, dia 16, das 10h às 13h, no Divo … Continue lendo

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Bom Dia Rio entrevista diretora social do Seac-RJ sobre 10ª Ação Nacional Febrac

Salete Calaça falou do Ato de Cidadania, que oferecerá três mil vagas para pessoas com deficiência A 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, foi destaque hoje no Bom Dia Rio, da TV Globo. A diretora social do Seac-RJ, Salete … Continue lendo

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Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Corpus Saneamento e Obras Ltda. contra decisão que a condenou a incluir o número de motoristas, garis e coletores de lixo na base de cálculo da quantidade de … Continue lendo

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TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma decisão … Continue lendo

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Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista em lei inclui todas as atividades da empresa

Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No voto, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do TRT da 2ª região, explica … Continue lendo

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Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente

Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal. Anúncios em jornais e internet, agendamento de entrevistas e pedido para que entidades da área auxiliem são provas de que a … Continue lendo

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Diretor do Seac-RJ concede entrevista sobre Lei de Cotas para a Rádio Nacional

Nesta segunda, dia 19, o diretor superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, concedeu entrevista ao vivo sobre a Lei de Cotas para o programa  Revista Brasil, da Rádio Nacional, apresentado por Valter Lima. Durante a entrevista, Alencar apontou as dificuldades encontradas pelas … Continue lendo

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Presidente do Seac-RJ fala do Ato de Cidadania da 9ª Ação Ambiental para o Extra

  Neste domingo, dia 11, o jornal Extra publicou matéria sobre a oferta de 5 mil vagas voltadas para pessoas com deficiência, uma das iniciativas do Seac-RJ para apoiar empresas no cumprimento da Lei de Cotas e também gerar novas oportunidade de … Continue lendo

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