Arquivo da tag: lei da terceirização

Nova Lei da Terceirização reduz valor de indenizações na Justiça em até 50%

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns processos começam a ganhar novos desfechos em tribunais do Rio. Casos recentes, relacionados à nova Lei da Terceirização, tiveram decisões que reduziram o valor das indenizações pagas aos trabalhadores em até … Continue lendo

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Turma decide: nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência

Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em … Continue lendo

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CNI pede para participar de ações no Supremo contra Lei de Terceirização

A Confederação Nacional da Indústria pediu para ingressar como amicus curiae em cinco ações de inconstitucionalidade contra a lei que permitiu a terceirização de atividades-fim de empresas. Em todas as petições, se manifesta pela constitucionalidade integral da norma, que considera … Continue lendo

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Seac-RJ e Movimento Sou do Rio: participe e incentive a economia do estado

A grave crise que atingiu o estado do Rio de Janeiro trouxe muitos prejuízos para empresas, consumidores e trabalhadores, mas empresários fluminenses buscam soluções criativas para reaquecer a economia local. O Movimento Sou do Rio, promovido pela Federação das Indústrias do … Continue lendo

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Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e … Continue lendo

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Reforma Trabalhista trará liberdade com proteção

A diretora social do Seac-RJ Salete Calaça posa ao lado de Ricardo Perovani do Seac-ES e do deputado federal Laércio Oliveira, um dos palestrantes do evento. As mudanças nas relações trabalhistas a partir da Lei n° 13.467 foram o objeto … Continue lendo

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Terceirização não derruba os salários, mostra estudo

A terceirização não derruba o salário do brasileiro, mostram dados de mais de 13 milhões de trabalhadores acompanhados de 2007 a 2014 (ano das estatísticas mais recentes). Segundo estudo publicado na última quarta (30) na revista “Estudos Econômicos”, da USP, … Continue lendo

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Lei da terceirização amplia mercado de faciliteis no RJ

Com o objetivo de explicar as mudanças e apontar o impacto da Lei n. 13.429 na economia e na gestão de facilities, o superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, e o deputado federal e relator da lei da terceirização, Laércio … Continue lendo

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Meirelles: reforma trabalhista e terceirização podem gerar 6 milhões de empregos

Em entrevista a jornalistas, o ministro citou que a reforma trabalhista levará a uma redução das ações na Justiça do trabalho no Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou no sábado, 26, que a reforma trabalhista e terceirização, ambas … Continue lendo

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Lei da terceirização é pauta do 11º Infra Rio

O diretor superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, integra a programação do 11º Infra Rio com a palestra “Terceirização, agora é lei”. Nesta apresentação, Alencar abordará os aspectos de insegurança jurídica anteriores à promulgação da Lei 13.429/17 e os novos caminhos … Continue lendo

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Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF

Janot pediu que o STF conceda, com a “brevidade possível”, a suspensão da eficácia de toda a lei 13.429 em decisão monocrática Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, … Continue lendo

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Seac-RJ realiza pesquisa online sobre a Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista

No primeiro semestre deste ano, duas importantes aprovações no Congresso Nacional geraram boas expectativas e também muitas dúvidas em torno das mudanças que virão nas relações entre empresas prestadoras de serviços, contratantes e trabalhadores. A Lei 13.429/17, aprovada em março, … Continue lendo

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado … Continue lendo

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II Facilities Café

No dia 24/08, ocorrerá o II Facilities Café. O evento tem o patrocínio do Seac-RJ e o advogado e superintendente do Sindicato, José de Alencar, será o palestrante do painel “A Lei da Terceirização” juntamente com o deputado federal Láercio Oliveira.

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Veja 30 direitos em que ninguém pode mexer, mesmo com a reforma trabalhista

Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é dar mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. A reforma foi sancionada pelo governo na semana passada e entra em vigor em novembro. Vários pontos das relações trabalhistas poderão ser … Continue lendo

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