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ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF

Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da União referentes à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias … Continue lendo

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Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins

Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem esperar pelo julgamento de embargos de declaração da União no … Continue lendo

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Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da ´regra de ouro´

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, ´essência´ do problema das contas públicas está no ´desequilíbrio previdenciário´. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma “grande prioridade” para … Continue lendo

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Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já … Continue lendo

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União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Por meio de embargos de declaração, … Continue lendo

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Supremo divulga decisão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A Fazenda Nacional poderá apresentar em breve recurso para tentar reduzir o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ontem foi publicado o acórdão da sessão, … Continue lendo

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Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União

Passados quase três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que preocupa a União. A demora, segundo fontes do governo, … Continue lendo

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STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram seguir a … Continue lendo

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Para advogados, Supremo acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins

  Por mais que a decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins retire R$ 27 bilhões por ano (conforme aponta a Advocacia-Geral da União) de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o … Continue lendo

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STF: ICMS pode sair da base do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de decidir contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Durante … Continue lendo

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STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins

Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da … Continue lendo

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Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87 Após o primeiro mês de vigência das novas regras … Continue lendo

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Laércio é eleito presidente da Comissão da MP que trata da unificação do ICMS

O deputado federal Laércio Oliveira foi eleito na tarde desta quarta-feira, 12, presidente da Comissão da MP 683, que trata da unificação do ICMS. A finalidade da MP é facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o … Continue lendo

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Alterações no Simples Nacional

Por meio da Resolução SEFAZ nº 823/14 foi alterada a Resolução Sefaz nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, de forma a prever sobre: a) a inaplicabilidade de utilização da NF-e; b) a obrigatoriedade de emissão do … Continue lendo

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