Seac-RJ participa de Assembleia Geral da Febrac

No dia 05 de agosto, a Febrac realizou a 10ª Assembleia Geral Extraordinária, Gestão 2014-2018, em São Paulo/SP, no Expo Center Norte, Auditório B do Pavilhão Amarelo. A reunião contou com a presença de membros da diretoria, empresários e presidentes dos sindicatos  estaduais associados, entre eles, Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ e José Carlos Barbosa, diretor secretário do Seac-RJ e presidente da Aeps-RJ.

A pauta incluiu a discussão de diversos assuntos afetos ao segmento, como o Projeto de Lei n.º 2118/2015 e a Lei n.º 8666/1993. Na ocasião, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, também comentou sobre os preparativos para Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) 2016 e a Ação Nacional Febrac 2015. No Rio de Janeiro, a Ação será liderada pelo Seac-RJ e realizada na Lagoa Rodrigo de Freitas.

PPE

No dia 07 de julho de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo de preservar os empregos em momentos de retração da atividade econômica e favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas, dentre outros.

A MP foi regulamentada pelo Decreto nº 8.479/2015, e, recentemente, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), por meio de Resolução e Portaria, respectivamente.

Conforme parecer jurídico entregue durante AGE, as empresas deverão fazer a solicitação de adesão até o dia 31 de dezembro de 2015 e, caso aprovada, a duração desse benefício será de no máximo doze meses. “As que aderirem ao PPE poderão reduzir, temporariamente, em até 30% (trinta por cento), a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário, condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores, representativo da categoria da atividade econômica preponderante. Tal redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico”, explica.

No entanto, os empregados que tiverem seu salário reduzido farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da redução salarial, limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho. Só que essa compensação pecuniária não será custeada pelas empresas, mas sim pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

“A vantagem dessa adesão será a redução do salário, desde que atendidas as condições previstas na legislação. É que, mesmo havendo tal redução salarial, a base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como do FGTS deverá levar em conta o benefício pago pelo Governo”, finaliza.

Congresso Nacional

A Consultoria Parlamentar da Febrac encaminhou também parecer e destacou o andamento de alguns de projetos de lei de interesse do segmento, como o que trata da Lei n.º 8666/1993, conhecida também como Lei de Licitações.

A Comissão Especial, que altera a Lei de Licitações, aprovou o Requerimento no dia 1 de julho, convidando o Presidente da Febrac, para Audiência Pública naquela Comissão que deverá ocorrer ainda no mês de agosto.

Outro destaque é o Projeto de Lei 2118/15, de autoria do Deputado Hugo Motta, apresentado em 30 de junho último, que altera o Art. 189 da CLT, com vistas a adoção de normal legal, visando afastar a insegurança jurídica no que diz respeito à questão dos serviços de limpeza sanitária de uso interno ou coletivo, como trabalho insalubre. Este projeto foi apensado ao PL 3995/12, de autoria do Senador Paulo Paim, e acrescenta o art. 197-A à CLT, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

O PL 2118 tramitará pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho; Comissão de Finanças e Tributação; e, por último, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em poder conclusivo, e, sendo aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.

Eneac

Na oportunidade, o presidente da Febrac falou sobre os preparativos para o maio evento do setor de Asseio e Conservação no País: o Eneac, que será realizado entre os dias 21 e 25 de setembro de 2016, no Iberostar Premium Bahia em Salvador.

O Eneac é o ambiente ideal para a exposição de produtos, equipamentos e serviços utilizados pelo setor de asseio e conservação, possibilitando assim um grande retorno no que se refere à imagem dos produtos e empresas que participam do mesmo. O evento constitui ainda, excelente oportunidade para demonstração de novos produtos que trazem inovação e desenvolvimento para o setor.

“Por envolver um setor que cresce anualmente, o Eneac também favorece o encontro entre empresas que têm seu poder de compra e capacidade de investimentos em constate movimento. Todas as empresas, que participaram de edições anteriores, reconhecem o poder de vitrine que o evento possui, e os resultados positivos que são confirmados com o volume de bons negócios firmados em paralelo ao evento e o fortalecimento de suas marcas no mercado nacional”, ressaltou o presidente da Febrac.

A programação do Eneac 2016 está sendo formulada e contará com presença de palestrantes de grande renome nacional que proporcionarão um palco de debates técnicos de interesse da atividade ligada à Febrac, e do intercâmbio de informações e pesquisa que visam a preservação da ética profissional, do zelo da imagem e do nome da classe.

Dentro deste perfil e linha de atuação, os organizadores do evento aproveitam a programação para realizar a solenidade de entrega do Prêmio Mérito em Serviços, que premia as empresas com mais de 10 anos de fundação.

Ação Nacional Febrac

Outro tema abordado foi à ação de cidadania promovida anualmente pelo setor desde 2008, em conjunto com os Sindicatos Estaduais filiados: a Ação Nacional Febrac que tem como objetivo ampliar a visibilidade do setor, da entidade, mas, principalmente, tornar o mundo melhor.

A partir deste ano, além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, a Ação promoverá novas ações sociais, de sustentabilidade e inclusão social, e será dividida em seis fases:

1ª Fase – Sustentabilidade: Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental
2ª Fase – Inclusão Social: Ato de Cidadania
3ª Fase – Dia das Crianças: Campanha de doação de Brinquedos
4ª Fase – Dia do Livro: Campanha de doação de livros/ material escolar
5ª Fase – Limpeza das Escolas: Ano Novo, Escola Limpa
6ª Fase – Campanha: Coleta de Lixo Eletrônico

Todas as fases iniciarão no Dia Mundial de Limpeza, 19 de setembro de 2015, e terminarão em períodos diferentes, sendo que a última fase, Campanha Coleta de Lixo Eletrônico, encerrará em janeiro de 2016.

E o Sindicato que participar de todas as fases, recolher a maior quantidade de lixo eletrônico (pesado em quilos) e que estiver em dia com mensalidade associativa, concorrerá a uma (1) passagem de ida e volta e hospedagem para o Eneac 2016.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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