Plano de recuperação do Rio prevê R$ 26,1 bi de receita extra em 6 anos

A principal medida de curto prazo será o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional e contra-garantia da privatização da Cedae

Rio, do governador Luiz Fernando Pezão, está em calamidade financeira Foto: Dida Sampaio/Estadão

RIO – O plano de recuperação fiscal apresentado na segunda-feira pelo Estado do Rio ao Ministério da Fazenda prevê um aumento de receitas na ordem de pelo menos R$ 26,1 bilhões em seis anos, levando em conta a possibilidade renovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) após os três primeiros anos. Com o cancelamento de despesas, incluindo o pagamento de dívidas, o Estado do Rio economizará no mínimo R$ 33,6 bilhões.

Os grandes números foram informados há pouco pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Broadcast/Estadão. O secretário pediu cautela na comparação com as estimativas anunciadas pelo governo fluminense em janeiro, quando assinou com o governo federal um termo de compromisso prevendo o plano de recuperação – antes mesmo de o RRF ser criado por lei federal.

Na ocasião, os cálculos apontavam para um efeito de R$ 62 bilhões em três anos, incluindo aumento de receita, corte de gastos e novos empréstimos. “Vai ser difícil comparar. A estrutura de contas mudou um pouco”, disse Barbosa.

De todos os itens incluídos no plano de recuperação fiscal do Rio, Barbosa destacou a criação de um teto para a elevação de despesas públicas e a contribuição previdenciária. “O teto é bem estruturante. Há outras bem relevantes, como o aumento da receita previdenciária com o aumento da contribuição”, disse o secretário.

No caso do teto, as contas da Fazenda apontam para um efeito de R$ 21 bilhões em seis anos, valor correspondente a quanto os gastos do Estado cresceriam se o comportamento de elevação de despesas fosse mantido nas condições atuais. “Se continuássemos na rota que estamos hoje, o que não daria, mas se continuássemos, teríamos um gasto superior em R$ 21 bilhões em seis anos”, afirmou Barbosa.

Segundo o secretário, a principal medida de curto prazo será o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional e contragarantia da privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento. Barbosa reafirmou a estimativa de contratar a operação de crédito em no máximo 60 dias após a homologação do plano, ainda em setembro.

O empréstimo será a principal medida de efeito imediato porque o alívio nas despesas com o pagamento das parcelas das dívidas do Estado do Rio com a União, ou garantidas por ela, já está em curso, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu bloqueios nas contas bancárias do governo estadual.

Nas estimativas, a economia com o não pagamento das dívidas ficará em torno de R$ 22 bilhões em três anos. O valor foi incluído na conta global de R$ 33,6 bilhões em seis anos com o cancelamento de despesas, mas, mesmo após a renovação do plano de recuperação, o Estado voltará a pagar paulatinamente as dívidas no quarto ano, conforme as regras do RRF.

Do lado das despesas, outros itens de destaque citados por Barbosa são a redução com incentivos fiscais (R$ 10,5 bilhões em seis anos) e o plano de demissão voluntária para cerca de 2 mil funcionários de estatais estaduais, contratados com carteira assinada, e não como servidores (R$ 1,1 bilhão em seis anos).

Do lado das receitas, as contas gerais apresentadas por Barbosa apontam para R$ 10 bilhões a mais ao longo dos seis anos com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores (que passou de 11% para 14% do salário bruto). A elevação do ICMS de uma série de produtos arrecadará R$ 6 bilhões a mais em seis anos. Ações administrativas de fiscalização e arrecadação trarão mais R$ 5 bilhões em seis anos.

Entram na conta geral também os R$ 3,5 bilhões da operação de crédito, R$ 1,3 bilhão da relicitação do banco responsável pela folha de pagamentos do Executivo e R$ 300 milhões de vendas de imóveis.

Barbosa alertou ainda que as estimativas de efeito econômico do plano incluem outros itens e ainda estão sendo consolidadas. Segundo o secretário, o governo estadual fará uma apresentação, após a homologação do plano de recuperação pelo Ministério da Fazenda, para detalhar o impacto econômico das medidas previstas.

Fonte: Estadão

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