Eneac 2018: Seac-RJ oferece pacotes especiais para associados

O Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) 2018 será realizado entre os dias 16 e 20 de maio no ambiente paradisíaco do Mabu Thermas Grand Resort em Foz do Iguaçu, Paraná.

Para garantir a sua presença no maior evento do setor, o Seac-RJ, em parceria com a Febrac, disponibilizará pacotes a custos acessíveis e parcelados. Essa e outras vantagens estarão disponíveis apenas para as empresas que estiverem em dia com as obrigações sindicais. Continue lendo

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Prorrogado prazo para adequação à nova plataforma de cobrança da contribuição sindical


O Ministério do Trabalho publicou a Portaria n° 1.294, de 28 de dezembro de 2017, prorrogando para “a partir de 2 de maio de 2018” a obrigatoriedade das adequações da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) à Nova Plataforma de Cobrança Bancária (NPC) e atendimento às regras definidas na Portaria MTb 521/2016, que determinava a implementação de tais adequações até 2 de janeiro.

A mudança no prazo foi efetuada de modo a possibilitar a realização das arrecadações sindicais no primeiro quadrimestre do ano e dar prazo às entidades sindicais para concluir as adequações necessárias ao novo modelo. Continue lendo

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Mais uma entidade questiona no Supremo o fim da contribuição sindical obrigatória


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro.

A autora afirma que a norma, na prática, extinguiu materialmente a contribuição para sindicatos. Como o pagamento está no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, a entidade afirma que a mudança só poderia ter ocorrido por meio de emenda constitucional, com quórum específico. Continue lendo

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Primeira AGE Febrac em 2018 ocorrerá em março


A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) reunirá a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados para 30ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE),  que será realizada no dia 8 de março (quinta-feira), no Hotel Immelblau, em Florianópolis/SC. Continue lendo

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Reforma trabalhista revaloriza convenções coletivas de trabalho

Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ, Salete Calaça, diretora social e José Carlos Barbos, 3º vice-presidente para assuntos gerais

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, acompanhado de membros da diretoria, esteve no seminário “Repensando a Negociação Coletiva”, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na última quarta-feira (24). O evento contou com as presenças ilustres do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e de Paulo Roberto Sifuentes Costa, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.

“Na nova dinâmica criada após a reforma trabalhista, a negociação coletiva ganhou mais importância e os sindicato tanto laboral quanto patronal serão os principais agentes de mudança nessa nova fase das relações de trabalho. A maioria dos itens que sofreram alterações precisam de um acordo entre patrão e empresário”, disse Garcia.

Negociação na esfera jurídica

O primeiro painel trouxe palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e de Paulo Roberto Sifuentes Costa, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.

Sifuentes afirmou que a flexibilização obtida por meio da reforma ocasionou um balizamento mais objetivo das leis trabalhistas.

“Agora, com o enaltecimento das negociações coletivas, irá prevalecer o que ficar acordado entre as partes, tendo todo o respaldo na lei”, afirmou.

Em relação a possíveis ações trabalhistas que cheguem a partir de agora ao Supremo Tribunal Federal, Paulo Roberto disse que o entendimento do tribunal é respeitar a vontade das partes na negociação coletiva, uma vez que a Corte já acenou outras vezes por esse caminho.

Patrícia Duque, Carlos Andrade, Paulo Roberto Sifuentes, José Roberto Tadros e Gustavo Augusto Caputo Barros

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos enfatizou a importância da negociação coletiva e do prevalecimento do entendimento entre as partes.

“Quem trabalha com o comércio, tanto trabalhadores como empregadores, é quem deve definir as relações do trabalho. E vocês devem saber negociar, devem aprender a fazer uma negociação com aspectos de mediação, com bons argumentos e embasamentos”, afirmou Caputo.

Guilherme Caputo Bastos também reforçou o papel dos sindicatos na negociação coletiva, a fim de evitar o que classificou de “aberrações” nas esferas jurídicas por conta de ações abertas por trabalhadores sem respaldo nos acordos coletivos.

“O sindicato precisa se responsabilizar pelas ações coletivas que assina. Não pode assinar um acordo coletivo com os empregadores, mas depois incentivar ações particulares judiciais por parte dos trabalhadores”.

Fonte: Com informações da CNC

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Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função.

A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do mandato como suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO), e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Continue lendo

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Reunião da diretoria do Seac-RJ

A reunião exclusiva da diretoria do Seac-RJ será realizada no dia 05/02, na sede do sindicato, às 18h30. No dia 19/02, neste mesmo horário, acontecerá a reunião aberta à participação de todos os Diretores e Gerentes das empresas associadas ao sindicato.

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Transparência e boa-fé devem dar o tom nas negociações coletivas

Os advogados Tulio Massoni e Carla Teresa Martins Romar

Associar a representatividade sindical à legitimidade da negociação é fundamental nesse novo momento do mundo do trabalho. Essa foi uma das conclusões do último painel do seminário Repensando a Negociação Coletiva, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 24 de janeiro.

Os advogados Túlio de Oliveira Massoni e Carla Teresa Martins Romar, que também é professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordaram o tema “A negociação coletiva como ferramenta de flexibilização, competitividade e de produtividade”. Continue lendo

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Começou prazo para preenchimento da Rais

Começou na última terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Empresários poderão enviar dados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. De acordo com o Ministério do Trabalho, não há possibilidade de prorrogação do prazo de entrega do formulário.

Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, bem como todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários devem repassar as informações. No caso de microempreendedores individuais (MEI), só precisarão fazer a declaração quem tiver empregado. Caso contrário, a declaração é facultativa. Continue lendo

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Interpretar a lei trabalhista para empresariado fortalece representatividade

Tacianny Machado, Patricia Duque, Karina Negreli e Fernanda Lima

A nova dimensão que instrumentos como o acordo e a negociação coletivos ganharam com a Lei nº 13.467/2017 e com a Medida Provisória nº 808/2017, que modernizaram as relações de trabalho, gera para as entidades sindicais o desafio de entender a nova legislação com profundidade, para que a atuação sindical se fortaleça em diversos níveis, como o deliberativo, o executivo, o gerencial e o operacional.

A opinião é da assessora Jurídica da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, e foi exposta durante sua participação no seminário Repensando a Negociação Coletiva, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, dia 24 de janeiro.

“Este ano será decisivo para colocarmos a reforma trabalhista em prática, e compreender a nova lei gera uma responsabilidade muito grande. Desde a publicação da lei, recebemos muitas consultas, por isso precisamos entendê-la bem”, disse Tacianny, ressaltando ainda que a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), criada pela Confederação para promover o intercâmbio de informações e ações relativas aos processos de negociação coletiva no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo, terá destque nesta fase. “A CNCC tem papel fundamental para nos nortear e subsidiar nas negociações”, complementou.  Continue lendo

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Empresário que não cumprir prazos do eSocial será multado


Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o eSocial veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas para os órgãos governamentais. Com um sistema completamente online e de fácil acesso, a eliminação de toda a papelada promete dar mais agilidade para serviços que antes demandavam tempo e dinheiro.

Só que nem tudo são flores. “O empresário não tem outra opção: é preciso direcionar todas as atenções para os prazos da plataforma, já que o atraso na hora de comunicar dados acarretará em multas ao empreendedor”, alerta Ronaldo Dias, contador e diretor da Brasil Price, de Araguaína/TO. Continue lendo

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Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em cartão ou tíquete, também integra o salário do trabalhador para efeito do cálculo da contribuição previdenciária (INSS). Continue lendo

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Em breve cronograma de palestras e cursos Seac-RJ 2018

Em breve, o Seac-RJ divulgará o calendário de cursos e palestras de 2018. Todas as empresas associadas estão convidadas a participar! Fiquem atentos, pois traremos novidades.

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RAIS: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Período para entrega do formulário começa em 23 de janeiro e vai até 23 de março


Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm. Continue lendo

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018: um investimento para a sua empresa

Prazo se encerra no dia 31 de janeiro. Valores foram congelados para o ano vigente.

Informamos que no dia 31 de Janeiro de 2018 encerra o prazo para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2018, que está prevista no art. 578 da CLT, sem quaisquer penalidades.  Os valores da tabela não foram reajustados e permanecem iguais ao do exercício de 2017.

A recente jurisprudência trabalhista já determinou sobre a obrigatoriedade da presente contribuição sindical, conforme decisão judicial TRT 12º – 1ª VT Lajes – ACP 0001183-34.2017.5.12.0007, disposta neste link.

A Contribuição Sindical Patronal 2018 é de suma importância para que o SEAC-RJ possa continuar a defender os interesses da categoria econômica, inclusive, no que tange ao aproveitamento das inovações da reforma trabalhista nas próximas normas coletivas de trabalho. Continue lendo

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