Opinião: Terceirização dá dupla proteção de direitos ao trabalhador e favorece Brasil

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* Por Erminio Lima Neto

Repete-se muito o mantra de que a regulamentação da terceirização, parceria entre empresas especializadas e legalmente constituídas, vem para tirar direitos dos trabalhadores. O mais grave, é que as criticas dificilmente vêm acompanhadas de argumentos e fundamentos que possam justifica-las, bem ao contrario, invariavelmente demonstram total desconhecimento das propostas em discussão.  Falam por falar, e pior! repetem a exaustão o mantra mentiroso

O Projeto 4302/1998, é uma proposta que já foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e agora esta novamente na Câmara, para que ela decida qual relatório quer aprovar. Ambos os relatórios, do Senado ou da Câmara, são muitos parecidos, a considerar que o mais importante, os benefícios inseridos no relatório da Câmara, que teve como relator o então deputado Jair Meneguelli, permanecem intactos, como o mesmo tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico, de refeição, etc., disponíveis nas instalações da contratante.

O relatório do Senado fala em responsabilidade subsidiária e o da Câmara  em solidariedade. Para a proteção dos direitos dos trabalhadores, tanto faz um como o outro, a considerar que o trabalhador terceirizado terá dupla garantia dos seus direitos, do mesmo jeito, pois responderão por eles;  tanto a contratante como a contratada.

Pois bem, o referido Projeto, já passou por inúmeras audiências públicas, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, comissões especiais, debates acalorados em vários fóruns de governos e privados. Querer discutir mais ainda a proposta, chega a ser surrealista, pois o projeto está sendo debatido  há mais de 18 anos.

A grande questão neste mefistofélico debate, que está sendo ocultada, é a defesa dos empregos dos trabalhadores terceirizados. A proposta dos críticos a regulamentação é simplesmente colocar na rua 12 milhões de cidadãos, que sustentam suas famílias, por força de uma oportunidade gerada pelo processo de terceirização. O mais interessante é que eles, os críticos,  lutam desesperadamente contra qualquer demissão em suas bases, mas não se importam que 12 milhões de trabalhadores sejam mandados para a rua. Que representante dos trabalhadores são estes, que só querem o seu pior?!

O que eles precisam apresentar, concretamente, é qual seria  o destino destes 12 milhões de cidadãos, se a parceria entre empresas for proibida, ou mesmo limitada.

A verdade é que os sindicatos “tradicionais” perderam o bonde da história, e agora não sabem como enfrentar a perda de poder político e econômico.  Lembro muito bem, quando começou-se a pensar na valorização da parceria entre empresas, na década de 80, quando o Lula começou à aparecer no cenário nacional, quando os “deuses onipotentes” do sindicalismo brasileiro, fizerem desdém ao movimento, achando que era mais um modismo, e não se interessaram em participar dos debates e das negociações. Agora estão desesperados com o crescimento dos sindicatos representativos dos trabalhadores terceirizados. O Sindeepres, sindicato laboral do Estado de São Paulo, tem hoje no seu quadro de associados mais de 500 mil trabalhadores. Este é o problema; não a regulamentação da terceirização.

Eles sabem que a regulamentação da terceirização, é bom para todo mundo: para o trabalhador que terá mais proteção; para o governo que arrecadará mais impostos e para a sociedade como um todo, que já está sendo beneficiada com produtos mais baratos e com melhor qualidade.

O processo gerencial e estratégico da parceria entre empresas, especializadas e devidamente legalizadas,   foi um verdadeiro achado;  pois permitiu que grandes empresas descem respostas mais rápidas as exigências de um consumidor mais antenado e participativo, sem perder seu tamanho, importância e eficiente, processo que ajudou, e muito, as empresas globais a se manterem competitivas no mercado.

Por fim, também é balela, as criticas quanto a menor salário, mais acidentes, etc., pois as empresas prestadoras de serviços a terceiros, – definição que consta no PL 4302/98 – contratam formalmente e pagam salários de mercado, e os números oficiais, tanto da Previdência Social, em relação aos acidentes, e da própria Justiça do Trabalho, quanto ao numero de processos, desmentem todas as críticas à respeito.

Corroboram no mesmo sentido, os estudos elaborados pelos professores José Pastore e  Helio Sylberstajn, apresentados na Audiência Pública do Senado Federal, que aconteceu em 10/2015,  e também, do próprio Marcio Pochmann: “A dinâmica das Contratações no Trabalho terceirizado”, tendo como base a terceira parte das pesquisas elaboradas por encomenda do Sindeepres.

* Erminio Lima Neto é consultor empresarial e institucional em terceirização.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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