Jornal do Commercio: Relações de trabalho ganham novos contornos com PEC e eSocial

A Lei das Domésticas representou uma despesa a mais para muitas famílias. E a promessa é de mais mudanças em 2015, com a implantação do eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações como FGTS e desconto do INSS em uma única plataforma on line.  A ferramenta tem o objetivo de reduzir a informalidade e sonegação, além de proporcionar a obtenção de informações de forma mais rápida e padronizada, com dados sobre as relações trabalhistas e ações judiciais.

Empresários e contratantes devem se preparar, pois informações desencontradas podem resultar em multa. Só para se ter uma ideia do que isso significará em termos de contratação, boa parte das empresas atualmente já prepara seus departamentos para que não haja falhas no processo de geração de dados.

Se contratantes de grande porte se estruturam para a novidade, imagine como será o transtorno provocado a patrões de empregadas domésticas.

A opção para evitar punições provenientes de erros burocráticos seria a terceirização de serviços. Agências especializadas em terceirização de empregadas domésticas se preparam para um novo crescimento no mercado.

Com a mudança, o agente doméstico tem todos os direitos trabalhistas garantidos, mas a burocracia e os encargos trabalhistas e sociais necessários para a contratação e demissão do funcionário ficam a cargo da empresa especializada. O antigo patrão não precisa mais se preocupar com detalhes como o cálculo do 13º da empregada no final do ano, quem deverá substituir o funcionário nas férias ou o alto índice de faltas.

 Atualmente, 15 empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Seac – RJ) prestam serviço de terceirização de empregadas domésticas, das quais cinco realizam exclusivamente esta atividade. As agências que se dedicam somente ao doméstico surgiram junto com a PEC das Empregadas Domésticas.

know-how adquirido nos últimos tempos fez com que as empresas se preparassem melhor para atender ao público e que muitas ex-domésticas se acostumassem a não criar vínculo com um único patrão, como acontecia antes da PEC. Boa parte dos funcionários é de ex-domésticas e, todos os dias, dezenas de currículos chegam às empresas especializadas.

A tendência é que este novo modelo de contratação ganhe cada vez mais espaço nos próximos anos. Oportunidade à vista para empregadores e empregados.

Ricardo Garcia

Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro – Seac -RJ

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