Arquivo da categoria: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

MP vai desestabilizar a adoção da nova Lei Trabalhista

Com a nova Lei Trabalhista programada para entrar em vigor no dia 11 de novembro, o relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), se mostrou contrário à adoção de uma Medida Provisória para esclarecer os pontos pendentes da legislação. … Continue lendo

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É empresário? Já tem mudança da reforma trabalhista no eSocial

Receita Federal divulga versão atualizada do eSocial com as mudanças acarretadas pela reforma trabalhista Se você é empresário e usa o eSocial, fique atento: já há uma mudança no programa que traz as alterações que entrarão em vigor com a … Continue lendo

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Reforma Trabalhista trará liberdade com proteção

A diretora social do Seac-RJ Salete Calaça posa ao lado de Ricardo Perovani do Seac-ES e do deputado federal Laércio Oliveira, um dos palestrantes do evento. As mudanças nas relações trabalhistas a partir da Lei n° 13.467 foram o objeto … Continue lendo

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Trabalhador não pode acumular os adicionais de periculosidade e insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) e negou o pagamento acumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade para um ex-empregado da Salinor – Salinas do Nortes S/A. O … Continue lendo

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Palestra no Seac-RJ aborda Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização

Sindicatos serão os protagonistas da Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrará em vigor no dia 11 de novembro. A maior alteração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) tem gerado dúvidas em empregadores e trabalhadores. A fim … Continue lendo

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Publicado veto de alteração da CLT que trata da formação técnico-profissional

Foi promulgada parte da Lei 13.420/2017 que havia sido vetada pela Presidência quando da publicação da lei em março/2017. A referida Lei alterava dispositivos da CLT para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão … Continue lendo

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Artigo: Responsabilidade civil em acidente de trabalho nas terceirizações e contratos

Por Raimundo Simão de Melo Com relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade objetiva na forma do § 3º do art. 225 da Constituição Federal e § 1º do art. 14 … Continue lendo

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Artigo: Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017

No sistema jurídico brasileiro, a aprendizagem é uma modalidade especial de contrato de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado (máximo de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de … Continue lendo

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Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

IN RFB nº 1733/2017 regulamenta a MP que prorroga o prazo de adesão para o dia 29 de setembro Instrução Normativa (IN) RFB nº 1733/2017 regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 798/2017, que prorroga o prazo de adesão ao Pert … Continue lendo

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Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, instrução normativa que regulamenta a ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis. No dia 31/08, o … Continue lendo

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eSocial: entenda como enviar os dados para o ambiente de homologação

Com a liberação do acesso ao ambiente de testes do eSocial a empresas de todos os segmentos desde o dia 1º de agosto, muitas dúvidas em relação ao envio dos dados para o ambiente de homologação têm surgido. O período … Continue lendo

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Lei da terceirização amplia mercado de faciliteis no RJ

Com o objetivo de explicar as mudanças e apontar o impacto da Lei n. 13.429 na economia e na gestão de facilities, o superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, e o deputado federal e relator da lei da terceirização, Laércio … Continue lendo

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MTE: Procedimento especial para ação fiscal

No dia 23 de agosto, foi publicada a IN 133/2017 do MTE, que dispõe sobre o procedimento especial de fiscalização e revoga o estabelecido na IN 23/2001. O procedimento especial de fiscalização está previsto no art 627-A da CLT, desde 2001, … Continue lendo

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Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores para a plataforma, criada para reunir num mesmo … Continue lendo

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Meirelles: reforma trabalhista e terceirização podem gerar 6 milhões de empregos

Em entrevista a jornalistas, o ministro citou que a reforma trabalhista levará a uma redução das ações na Justiça do trabalho no Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou no sábado, 26, que a reforma trabalhista e terceirização, ambas … Continue lendo

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