Arquivo da categoria: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Reforma trabalhista: o que muda com a MP do governo

Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do … Continue lendo

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CNC divulga cartilha sobre a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista entrou em vigor no último sábado, dia 11 de novembro. A fim de orientar as entidades sindicais, empresas e seus profissionais das áreas jurídico trabalhista e de recursos humanos, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo … Continue lendo

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Reforma trabalhista: como ficou a lei com a nova MP publicada pelo governo

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como a contribuição previdenciária (INSS) de funcionários com contrato intermitente de … Continue lendo

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Como a MP que muda a reforma trabalhista afeta a sua vida

Presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 808 que mudou vários artigos da reforma trabalhista. Advogadas apontam tópicos mais importantes   A reforma trabalhista – definida pela lei 13.467/2017 – nem bem entrou em vigor e já foi alterada pela … Continue lendo

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Reforma trabalhista entra em vigor e deve mudar rotina de advogados e juízes

Começa a valer nesta sábado (11/11) a reforma trabalhista, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, sancionado em julho, tem novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das … Continue lendo

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Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira e valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no … Continue lendo

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Reforma trabalhista permite uma nova configuração dos salários

Prêmios poderão ficar de fora da remuneração e, com isso, não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários sobre o valor. Se por um lado pode estimular pagamentos extras por produtividade, causará perda de arrecadação ao governo As novas regras trabalhistas, que … Continue lendo

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Jucá diz que MP da reforma trabalhista será editada em 11 de novembro

O senador não esclareceu quais alterações estão sendo avaliadas pelo governo e devem compor a medida provisória A medida provisória que modificará e corrigirá pontos da reforma trabalhista, já aprovada pelo Congresso Nacional, será editada pelo governo federal na mesma … Continue lendo

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Temer contraria centrais e desiste de MP para contribuição a sindicatos

O presidente Michel Temer irá contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem. A proposta … Continue lendo

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CLT foi aprimorada, diz Gilmar Mendes, ao defender reforma trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho passou ao longo dos anos por um processo de sacralização, o que impediu seu aprimoramento como está acontecendo atualmente com a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, na opinião … Continue lendo

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Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas retroativas, diz Receita

Após a equipe econômica de Michel Temer prorrogar o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), ou novo Refis, para o dia 14 de novembro, é necessário que os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – se … Continue lendo

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eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas

Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados … Continue lendo

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Reforma trabalhista acelera ações na Justiça, defende Ives Gandra Filho

Um dos maiores ganhos que o Brasil terá com a entrada em vigência da Reforma Trabalhista, neste mês, é celeridade processual na Justiça do Trabalho. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, … Continue lendo

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Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro

Medida provisória foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ no dia 31/10, quando se encerraria o prazo de adesão ao programa de parcelamento de tributos. O governo publicou nesta terça-feira (31) uma medida provisória, em edição extra … Continue lendo

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Iniciativa para cumprir cota isenta empresa de indenização por dano moral

Empresa que ainda não tenha atingido o número de funcionários com deficiência estabelecido por lei pode deixar de ser punida caso demonstre iniciativa em cumprir a meta e já tenha aumentado de forma significativa o número de empregados nestas condições. … Continue lendo

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