Arquivo da categoria: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Mapeamento Estratégico: Seac-RJ aponta desafios e soluções para o setor

O Seac-RJ está participando de um projeto de mapeamento estratégico do setor de serviços no Rio de Janeiro, organizado pela Fecomércio-RJ, em parceria com a FGV. O objetivo do trabalho é a geração de propostas de políticas públicas e competitividade … Continue lendo

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Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida … Continue lendo

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Falta 1 mês para entrada em vigor da Reforma Trabalhista

O prazo de 120 dias decorridos após a publicação da Lei nº 13.467/2017 no diário oficial da União irá se concluir dentro de 1 mês, tornando o texto da reforma trabalhista vigente a partir do dia 11 de novembro de … Continue lendo

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Temer sanciona reforma política e veta censura

Novas regras já valem para as eleições de 2018. O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a proposta de reforma política que, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas. Foi vetado polêmico trecho que … Continue lendo

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Fazenda recomenda veto a artigos do Refis para evitar prejuízo ainda maior aos cofres públicos

Arrecadação com o programa pode ficar abaixo de R$ 4 bilhões O Ministério da Fazenda recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer vete, pelo menos, seis trechos do projeto que cria o novo Refis, programa de renegociação … Continue lendo

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Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

Já está disponível para consulta a versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado no dia 02/10. A publicação é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores … Continue lendo

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Maioria das empresas ainda não aderiu à fase de testes do eSocial

Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema – pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas, … Continue lendo

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Receita oficializa prorrogação dos prazos de adesão ao Pert e ao PRR

A prorrogação dos prazos de adesão aos programas Especial de Regularização Tributária e de Regularização Tributária Rural foi oficializada nesta segunda-feira (2/10) pela Receita Federal com a publicação das instruções normativas 1.748 (Pert) e 1.749 (PRR) no Diário Oficial da … Continue lendo

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Supremo divulga decisão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A Fazenda Nacional poderá apresentar em breve recurso para tentar reduzir o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ontem foi publicado o acórdão da sessão, … Continue lendo

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Ronaldo Nogueira: projeto de modernização obedeceu a todos os trâmites

Ministro afirmou nesta sexta-feira (29), em Gramado (RS), que não há possibilidade de o STF considerar inconstitucional a nova legislação trabalhista Não há hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a nova legislação trabalhista inconstitucional. A garantia foi dada … Continue lendo

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Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e … Continue lendo

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Meirelles diz que texto do Refis está em negociação

Ministro afirmou em Londres que texto do programa de renegociação de dívidas ainda não está pronto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (26) que as negociações em torno do Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, estão … Continue lendo

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Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Pouco menos da metade dessas companhias sequer começaram a registrar as informações na plataforma; segundo os consultados, estrutura para lidar com burocracia é maior dificuldade Embora ainda em fase de testes, o eSocial não está sendo “bem abraçado” pelas empresas … Continue lendo

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Novo eSocial, que será obrigatório a partir de 1º de janeiro, tem apenas 0,01% das grandes empresas cadastradas

Nos primeiros 30 dias de teste do sistema do eSocial para as empresas, somente 800 companhias se cadastraram na plataforma da Receita Federal. O número representa 0,01% das 8 milhões de empresas, que empregam mais de 40 milhões de trabalhadores, … Continue lendo

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Regulamentação do Trabalho Intermitente pela Reforma Trabalhista

Nova modalidade de trabalho foi criada pela Lei 13.467/2017, que entrará em vigor a partir de novembro de 2017. O contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela … Continue lendo

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