Arquivo da categoria: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Empresas fazem as contas e tiram dúvidas antes de aderir ao trabalho intermitente

Só grandes varejistas, como Magazine Luiza e Riachuelo, anunciaram contratação por hora A introdução do regime de trabalho intermitente no Brasil foi uma das principais novidade da reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a nova regra, as empresas … Continue lendo

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Norma da Receita pode levar à judicialização

Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser contestada na Justiça, segundo especialistas. … Continue lendo

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2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

Alterações em 1º de janeiro afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade … Continue lendo

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Cargos de gari, faxineiro e servente contam para cota de 5% de aprendizes

Os cargos de faxineiro, gari, varredor de rua, servente e similares entram no cálculo da cota de 5% de aprendizes que a empresa deve ter. O entendimento é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do … Continue lendo

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Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo

A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, … Continue lendo

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Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias

Mayra Palópoli: em questões processuais juízes têm solicitado que os pedidos sejam adequados ao que a lei diz Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões … Continue lendo

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Autorizados créditos de PIS e Cofins sobre terceirização

Entendimento da Receita Federal que favorece a prática é mais um incentivo às empresas. Mas é importante ficar atento a alguns pontos A Receita Federal publicou no dia 26 de outubro um entendimento que favorece o setor de terceirização. Por … Continue lendo

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Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou no dia 29/11 o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o … Continue lendo

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5 multas do eSocial que a sua empresa pode sofrer se não se adequar

Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as novas regras do eSocial, que passará a ser um item obrigatório. … Continue lendo

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Governo mantém implantação do eSocial para janeiro de 2018

O governo federal informou, durante a 21ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizada no dia 30 de outubro de 2017, que acatou parcialmente a proposta de … Continue lendo

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CNI pede para participar de ações no Supremo contra Lei de Terceirização

A Confederação Nacional da Indústria pediu para ingressar como amicus curiae em cinco ações de inconstitucionalidade contra a lei que permitiu a terceirização de atividades-fim de empresas. Em todas as petições, se manifesta pela constitucionalidade integral da norma, que considera … Continue lendo

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Fórum Jurídico: Seac-RJ recebe a desembargadora Vólia Bomfim

No dia 12/12, o Seac-RJ irá receber  a desembargadora Vólia Bomfim para um bate-papo sobre a terceirização de serviços, reforma trabalhista e as normas coletivas de Trabalho. A palestra faz parte do Fórum Jurídico, evento promovido pelo Seac-RJ em parceira … Continue lendo

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Mudanças na CLT valem para contratos vigentes

A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes. Apesar da redação, os advogados trabalhistas acreditam que … Continue lendo

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Reunião com Assessores Jurídicos debate a Reforma Trabalhista

O superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, se reuniu com os demais assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Febrac e Fenavist para debater a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O encontro aconteceu no dia 20/11, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de … Continue lendo

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Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas

Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento … Continue lendo

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