Arquivo da categoria: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista

Organização Internacional do Trabalho manifestou preocupação com pontos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência … Continue lendo

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Como a decisão que muda a reforma trabalhista vai afetar você

Entenda o que vai mudar com a decisão dos ministros do TST sobre validade de diversas regras da reforma trabalhista Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é … Continue lendo

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Supremo recebe 16ª ação contra mudanças da reforma trabalhista

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma ação contra a reforma trabalhista. É o 16º questionamento sobre a Lei 13.467/2017 na corte e o 9º que considera inconstitucional o fim … Continue lendo

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Como preparar sua empresa para entrar no eSocial

A partir de 1.º de julho, todas as empresas brasileiras devem se adequar ao eSocial. Pelo serviço, os empregadores devem informar obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para o governo, de forma periódica. Veja como se preparar. Confira 4 dicas para … Continue lendo

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Novas ações trabalhistas caem pela metade depois de reforma na CLT

O número de ações trabalhistas na Justiça caiu pela metade após a entrada em vigor da chamada reforma trabalhista. A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em … Continue lendo

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As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista De alterações no local onde deve ser recolhido o ISS à necessidade de declaração, por pessoas físicas, de valores acima de R$ 30 mil, 2018 … Continue lendo

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Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial

A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das … Continue lendo

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Prorrogado prazo para adequação à nova plataforma de cobrança da contribuição sindical

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria n° 1.294, de 28 de dezembro de 2017, prorrogando para “a partir de 2 de maio de 2018” a obrigatoriedade das adequações da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) à Nova … Continue lendo

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Mais uma entidade questiona no Supremo o fim da contribuição sindical obrigatória

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade … Continue lendo

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Reforma trabalhista revaloriza convenções coletivas de trabalho

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, acompanhado de membros da diretoria, esteve no seminário “Repensando a Negociação Coletiva”, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na última quarta-feira (24). O evento contou com as presenças … Continue lendo

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Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de … Continue lendo

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Transparência e boa-fé devem dar o tom nas negociações coletivas

Associar a representatividade sindical à legitimidade da negociação é fundamental nesse novo momento do mundo do trabalho. Essa foi uma das conclusões do último painel do seminário Repensando a Negociação Coletiva, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços … Continue lendo

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Começou prazo para preenchimento da Rais

Começou na última terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Empresários poderão enviar dados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. De acordo com o Ministério do … Continue lendo

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Interpretar a lei trabalhista para empresariado fortalece representatividade

A nova dimensão que instrumentos como o acordo e a negociação coletivos ganharam com a Lei nº 13.467/2017 e com a Medida Provisória nº 808/2017, que modernizaram as relações de trabalho, gera para as entidades sindicais o desafio de entender … Continue lendo

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Empresário que não cumprir prazos do eSocial será multado

Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o eSocial veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas para os órgãos governamentais. Com um sistema completamente online e de fácil acesso, a … Continue lendo

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