Arquivo do dia: 11 de setembro de 2018

Seac-RJ ingressa com mandado de segurança para anular os efeitos da Instrução Normativa MTE/SIT Nº 146/18

O Seac-RJ ingressou com mandado de segurança coletivo, no intuito de anular os efeitos da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº. 146 de 25 de Julho de 2018, seja pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, que estabelece … Continue lendo

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Decisão Judicial garante benefício fiscal para as empresas vinculadas ao Seac-RJ

O Seac-RJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região decisão judicial que autoriza as empresas de asseio e conservação do Estado do Rio o direito a apurarem e recolherem as contribuições para o PIS … Continue lendo

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Seac-RJ amplia seu leque de serviços

A partir da parceria com o escritório Fernando Martins Advogados Associados, o Seac-RJ irá avaliar a situação tributária das empresas associadas O regime tributário no Brasil é bastante complexo e gera insegurança nos empresários. A fim de mitigar esse problema,  … Continue lendo

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