Arquivo do dia: 9 de maio de 2018

STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista

Ação da PGR questiona novas regras à gratuidade; Justiça de SP já aplicou punição a trabalhadora O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento … Continue lendo

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Empresas devem enviar quitação anual de débitos em Maio

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos. Esta obrigatoriedade está prevista na Lei 12.007/2009 e não vem sendo cumprida por muitas prestadoras de … Continue lendo

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