Arquivo do mês: fevereiro de 2018

Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação

O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso … Continue lendo

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Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”. Com isso, … Continue lendo

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Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em … Continue lendo

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Eunício prorroga vigência da MP da reforma trabalhista por 60 dias

A prorrogação é mais uma chance para que os parlamentares analisem a matéria que está parada no Congresso Nacional O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou ato da presidência do Legislativo para prorrogar a vigência da Medida Provisória … Continue lendo

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Artigo: Créditos de PIS/Cofins com a terceirização

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico … Continue lendo

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Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

Após suspensão da tramitação da reforma da Previdência, governo vai investir em outros projetos como a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 … Continue lendo

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Economia brasileira cresceu 1,04% em 2017, afirma Banco Central

Após dois anos de queda, a economia brasileira voltou a crescer. O índice do Banco Central que mede a atividade do país (IBC-BR) mostrou que a expansão foi de 1,04% em 2017. O dado é considerado uma prévia do PIB. … Continue lendo

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Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista

Período para entrega do formulário vai até 23 de março A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da modernização trabalhista, foram incluídas novas modalidades de contratação na … Continue lendo

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Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2016 nos grupos “Receita Bruta” e “Outras Receitas Operacionais” Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo … Continue lendo

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Setor de serviços cai 2,8% em 2017

Em dezembro do ano passado, o setor de serviços cresceu 1,3% em relação a novembro. O setor de serviços acumulou queda de 2,8% em 2017, apesar de ter crescido 1,3% em dezembro, na comparação com novembro. A receita nominal (desconsiderada … Continue lendo

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OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista

Organização Internacional do Trabalho manifestou preocupação com pontos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência … Continue lendo

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Eneac 2018: Inscreva sua empresa no Prêmio Mérito em Serviços

A entrega do Prêmio Mérito em Serviços é tradicionalmente um dos pontos altos do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac). A Cael Serviços e Construções, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial, Angel’s Serviços Técnicos, Hope Recursos Humanos, Luso … Continue lendo

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Campanha de Mobilização da Abralimp no Combate ao Aedes ganha força com o risco da febre amarela urbana

O Aedes Aegypti volta a ser uma grave ameaça ao País neste verão, e a Abralimp aderiu à luta no combate ao risco da febre amarela urbana por meio da cartilha “Equipes de limpeza no Combate ao Mosquito”. As equipes … Continue lendo

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Como a decisão que muda a reforma trabalhista vai afetar você

Entenda o que vai mudar com a decisão dos ministros do TST sobre validade de diversas regras da reforma trabalhista Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é … Continue lendo

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TST adia revisão de súmulas para se adequar à reforma trabalhista

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas para adequação à nova CLT. O adiamento se deu depois que o rito estabelecido pela reforma trabalhista para revisão de jurisprudência foi … Continue lendo

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