Arquivo do dia: 4 de setembro de 2017

Artigo: Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017

No sistema jurídico brasileiro, a aprendizagem é uma modalidade especial de contrato de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado (máximo de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de … Continue lendo

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Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

IN RFB nº 1733/2017 regulamenta a MP que prorroga o prazo de adesão para o dia 29 de setembro Instrução Normativa (IN) RFB nº 1733/2017 regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 798/2017, que prorroga o prazo de adesão ao Pert … Continue lendo

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