Arquivo do dia: 9 de agosto de 2017

Sefaz institui sistema eletrônico de emissão de certidão no estado do Rio

A Resolução nº 109 da Secretaria de Fazenda do Estado Rio de Janeiro (“SEFAZ/RJ”), publicada no Diário Oficial em 07 de agosto de 2017, instituiu o Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, … Continue lendo

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MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje (8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 … Continue lendo

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Seac-RJ realiza pesquisa online sobre a Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista

No primeiro semestre deste ano, duas importantes aprovações no Congresso Nacional geraram boas expectativas e também muitas dúvidas em torno das mudanças que virão nas relações entre empresas prestadoras de serviços, contratantes e trabalhadores. A Lei 13.429/17, aprovada em março, … Continue lendo

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