Arquivo do dia: 4 de agosto de 2017

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal

Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente … Continue lendo

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Ministério do Trabalho altera regras no envio e preenchimento da CAGED

A Portaria MTB 945/2017 foi publicada no diário oficial de hoje, trazendo instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e desempregados – CAGED, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital. O CAGED deverá ser transmitido com certificado digital … Continue lendo

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado … Continue lendo

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