Arquivo do mês: julho de 2017

Prazo para aderir ao novo Refis segue até agosto

Empresas que estão em dívida com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda podem regularizar seus débitos tributários optando pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Este programa também é conhecido como o novo Refis, um fundo de … Continue lendo

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Ambiente de Testes do eSocial será liberado a todas empresas

A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada … Continue lendo

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Decreto regulamenta recuperação fiscal do Rio e de outros Estados

Depois da adesão, o plano de recuperação submetido ao governo precisará ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e homologado pelo presidente da República Brasília – O presidente Michel Temer editou o decreto que vai permitir a implementação do Regime de … Continue lendo

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Câmara de Serviços debate “novo Refis”, reforma tributária e Lei da Terceirização

Os membros da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) reuniram-se em 12 de julho, em Brasília, para debater o chamado “novo Refis”, a reforma tributária, a Lei da Terceirização e as proposições de interesse em tramitação no Congresso Nacional. O vice-presidente … Continue lendo

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Economia mantém ritmo lento e frágil recuperação

Apesar do aumento das incertezas decorrentes da crise política que ameaça o mandato do presidente Michel Temer, indicadores mostram que não houve forte estrago na atividade econômica. Em junho, impulsionado pela redução da inflação e dos juros, o consumo deu … Continue lendo

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Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Foi publicada, em 30/6/2017, a Portaria PGFN nº 690/2017, regulamentando, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído por meio da Medida Provisória nº 783/2017. As principais regras estabelecidas pelo regulamento … Continue lendo

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10ª edição da Ação Nacional Febrac ocorrerá em setembro

Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em conjunto com os Sindicatos Associados, a 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental será realizada no dia 16/09, Dia Mundial de Limpeza de Rios e … Continue lendo

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Seac-RJ promove palestra sobre a IN Nº 5 com Vilson Trevisan

  No dia 15/08, o Seac-RJ em parceria com a Febrac irá realizar a palestra “Práticas para entender o Caderno Técnico e Confecção da Planilha da Instrução Normativa Nº 5 do MPOG”. O objetivo é debater e esclarecer as regras e … Continue lendo

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Comportamento nas redes sociais é tema de palestra no Seac-RJ

“Comportamento profissional nas redes sociais – cuidados com a imagem e aspectos legais” é o tema da palestra de RH oferecida pelo Seac-RJ em agosto aos gestores das empresas associadas. A apresentação ocorrerá no dia 08/08, a partir das 16h. … Continue lendo

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Ação Nacional Febrac 2017 começa em setembro

Promover a cidadania entre os empresários e empregados do setor de serviços terceirizados, bem como, tornar o mundo melhor, estes são os principais objetivos da “Ação Nacional Febrac”. Realizado anualmente e sem fins lucrativos, o evento é promovido pela Federação … Continue lendo

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Nova lei trabalhista: banco de horas poderá ser negociado diretamente com o patrão; entenda

A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. Atualmente o banco de horas é feito por meio de negociação coletiva com … Continue lendo

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AGE da Febrac ocorrerá em São Paulo

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoverá no dia 9 de agosto, em São Paulo, a 27ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de discutir assuntos afetos ao segmento no País. Com … Continue lendo

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Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador … Continue lendo

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Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado … Continue lendo

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O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões A nova plataforma do governo que vai unificar o envio … Continue lendo

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