Ética e Tecnologia são os destaques do Fórum Pulire América

O Seac-RJ levou uma comitiva de empresários liderados pelo presidente Ricardo Garcia

Com foco na área de gestão e prestação de serviços, o Fórum Pulire América aconteceu nos dias 9 e 10 de agosto, com a participação de mais de 700 executivos brasileiros e de países como Estados Unidos, Itália, Espanha, Nicarágua, México e Argentina. A comitiva do Seac-RJ foi liderada pelo presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia. Continue lendo

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Febrac promove AGE em Curitiba

No dia 08/08, cerca de 35 empresários e líderes sindicais estiveram reunidos em Curitiba, Paraná, para a 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac),  para debater, entre outros temas, o cumprimento da cota de menor aprendiz pelas empresas do segmento. O Seac-RJ se fez presente na reunião através do presidente, Ricardo Garcia, e de membros da diretoria da entidade.  Continue lendo

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Seac-RJ participa do Enbra 2018

Promovido pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), o XXVI Encontro Brasileiro de Administração (Entra) reuniu cerca de 1.200 pessoas entre os dias 6 e 8 de agosto no Centro de Convenções Bolsa do Rio. Carlos Cure, vice-presidente do Seac-RJ, esteve presente no evento e ressaltou a qualidade das palestras e a amplitude dos temas abordados.

O XXVI Enbra surge com o intuito de suscitar, entre empresários e profissionais de administração, representantes de governo, empreendedores, agentes públicos e representantes de diversas áreas, a importância da Administração frente aos cenários críticos, disruptivos, ambíguos, sistêmicos e diversos. Continue lendo

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Eleições 2018

Empresariado espera que a economia volte a crescer após o fim do processo eleitoral

Por Ricardo Garcia

Recentemente, dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), apurados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), indicam que o momento atual já se descola do ápice da crise pela qual ainda passa a economia do estado do Rio.  Continue lendo

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TSE mantém horários locais para votação nas eleições deste ano


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, manter os horários de votação inalterados para a votação deste ano, obedecendo aos fusos horários locais, sempre das 8h às 17h em todas as unidades da Federação.

Uma sugestão de alteração havia sido apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs o término da votação unificado pelo horário de Brasília, de modo a uniformizar a apuração. Continue lendo

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ESocial WEB simplifica a prestação das obrigações trabalhistas


Para as pequenas e micro empresas que possuam empregados, o uso do eSocial WEB para transmissão das informações trabalhistas é uma alternativa atrativa, que pode desburocratizar seus processos e reduzir custos relacionados com o departamento pessoal.

A possibilidade de cumprir com todas as obrigações trabalhistas de maneira centralizada de maneira única faz com que o pequeno empreendedor possa realizar estas tarefas em seu próprio estabelecimento, por ele mesmo ou por um auxiliar, ou seja, sem depender de um serviço externo, ou de algum software específico que integre estes dados. Continue lendo

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Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins

Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, R$ 2,8 bilhões em créditos, de acordo com os balanços do segundo trimestre.

Embora a decisão do STF ainda seja alvo de recurso da Fazenda, os valores já podem ser aproveitados, principalmente por contribuintes com processos definidos em seu favor pela Justiça. Continue lendo

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Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST


A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico.

Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor em novembro de 2017. Antes disso, caso o trabalhador e o empregador resolvessem fechar um acordo, ele não teria a chancela da Justiça. Continue lendo

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Quase metade das empresas ainda não migrou para a nova nota fiscal eletrônica

NF-e 4.0 começou a valer a partir de 2 de agosto e traz a inclusão de novas informações. Segundo SPED, 49% das notas fiscais eletrônicas ainda estão na versão antiga


O prazo final para a adequação da NF-e 4.0 está chegando ao fim e as empresas que ainda não se adequaram, devem ficar alertas e buscar com urgência a atualização das informações a serem prestadas ao Fisco. De acordo com informações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em um levantamento realizado no dia 20 de julho de 2018, até esta data 51% das notas fiscais eletrônicas utilizam a versão 4.0 e 49% ainda estão na versão 3.10.

“As mudanças são praticamente todas técnicas. Se a empresa usa um emissor atualizado e confiável, não deve apresentar problemas. Entretanto, se não for feita a migração para a NF-e 4.0, não será possível emitir notas fiscais, o que significa que estará operando de maneira ilegal e com isso, sujeita à multas e punições do Fisco”, esclarece Tibério César Valcanaia, diretor técnico da Inventti, especialista em gestão de documentação fiscal eletrônica na nuvem. Continue lendo

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Setor de serviços cresce em julho pela primeira vez em quatro meses, mostra PMI


A atividade do setor de serviços voltou a crescer em julho, pela primeira vez em quatro meses, com rápida melhora na quantidade de novos trabalhos, depois de a greve dos caminhoneiros causar no mês anterior o maior tombo do segmento desde o fim do ano passado, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta sexta-feira.

“A entrada de novos negócios aumentou da maneira mais significativa em quatro meses, com a taxa de expansão superando a sua média de longo prazo”, afirmou o IHS Markit em nota. “Os entrevistados da pesquisa citaram uma melhoria na demanda básica como causa.” Continue lendo

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Governo lança política para empregar detentos e egressos de presídios

Entrevista coletiva com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha

Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, falam sobre a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo lançou no dia 24 de julho a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, cujo objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Carmem Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para apreciação e assinatura da presidente interina.

“Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”, disse Jungmann, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto.

O decreto assinado hoje atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, informou o ministro dos Direitos Humanos.

A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos – aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota. “A ideia é simples, mas o efeito que a gente espera é fundamental na ressocialização dessas pessoas”, acrescentou Rocha.

Não serão todos os detentos que terão o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade.

Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.

Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância. Os ministros não descartam, porém, a inclusão desse tipo de atividade na política futuramente.

Para Jungmann, a política é um primeiro passo também para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios. Oferecendo emprego, o governo quer dar uma alternativa para os presos e egressos do sistema penitenciário possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas famílias.

“Um dos fatores que levam à cooptação [das facções aos presos] é a assistência a famílias. [É] evidente que tem outros fatores, mas as facções dão sustentação à família [do preso]. E temos o egresso, que está estigmatizado. [É] evidente que essa política, por mais generosa e inovadora que seja, tem que ter muitas outras mais. Mas ela é um primeiro passo para que se rompa a dependência das facções dentro e fora do sistema”, afirmou o ministro da Segurança.

Fonte: Agência Brasil

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CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 57, em que pede o reconhecimento da validade da regra do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões), que trata da possibilidade de contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias.

A entidade sustenta que, apesar da clareza da lei quanto à possibilidade de terceirização em atividades inerentes ao serviço concedido pelo Poder Público, os Tribunas Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não têm julgado a questão com uniformidade. “Na maioria das vezes, negam a aplicação integral do dispositivo, ora afastando-o por alegada inconstitucionalidade, ora ao fundamento de que a norma não tem legitimidade para regulamentar relações de trabalho de direito privado, ora por entender que, sobre o tema, prevalecem as delimitações fixadas na Súmula 331 do TST, que veda a terceirização de atividade-fim”, sustenta. Continue lendo

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44% dos empresários de varejo e serviços estão otimistas para o segundo semestre


Os empresários de varejo e serviços estão otimistas com o desempenho da economia e de seus próprios negócios no segundo semestre do ano, embora os primeiros seis meses do ano tenham sido difíceis para os seus respectivos setores. Essa é a principal conclusão de um estudo realizado em todas as capitais brasileiras pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Segundo a pesquisa, 44% dos empresários de varejo e serviço apostam em um cenário econômico melhor para o país no segundo semestre em relação ao primeiro, enquanto 38% acreditam que será igual e apenas 14% estimam um quadro pior. A região Centro-Oeste é a mais pessimista em relação a isso, onde apenas 27% tem essa expectativa de progresso. Continue lendo

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eSocial lança nova Central de Atendimento via telefone para orientar empregadores

Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema


O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento será das 7:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira. Continue lendo

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Decreto prevendo contratação de egressos do sistema prisional é inconstitucional

Por Pervical Maricato, vice-presidente jurídico da Cebrasse 

Segundo o Decreto 9.450/2018,  promulgado pelo Governo Federal, ou melhor, pela  Ministra Carmem Lucia, do STF, que exerceu a Presidência da República por uns poucos dias, empresas que tem contrato com a União ou que pretendem participar de licitações doravante,  deverão empregar egressos do sistema penitenciário, sendo  3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.  O objetivo seria a ressocialização de presos e sua integração à economia de mercado.

O decreto fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Continue lendo

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