Eleições 2018: Presidente do Seac-RJ participa de evento com o candidato Alckmin

As eleições se aproximam e mais do que nunca é necessário estar ciente das plataformas de governo dos candidatos à presidência.  No dia 08, o presidente do Seac-RJ e membros da diretoria do Sindicato estiveram presentes em um evento realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) com presença o pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB). O ex-governador de São Paulo falou sobre segurança pública, educação e política econômica.  Continue lendo

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Seac-RJ recebe título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017

O Seac-RJ foi agraciado com o título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso de todas as fases da 10ª Ação Nacional Febrac. A entrega foi realizada pelo presidente Edgar Segato Neto durante a 31º Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrac, no dia 25/04, em Brasília.

Além da 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental realizada em parceria com a Clean Up the World, o Seac-RJ também participou do Ato de Cidadania, da campanha “Ano Novo, Escola Limpa!” e da Doação de livros e brinquedos.

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STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista

Ação da PGR questiona novas regras à gratuidade; Justiça de SP já aplicou punição a trabalhadora

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento de custas processuais. Ela faltou à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar uma justificativa.

A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das custas judiciais —2% do valor da causa. Continue lendo

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Empresas devem enviar quitação anual de débitos em Maio


As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

Esta obrigatoriedade está prevista na Lei 12.007/2009 e não vem sendo cumprida por muitas prestadoras de serviços, como administradoras de condomínios e planos de saúde. Continue lendo

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Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Segundo Benites, essas rubricas possuem naturezas semelhantes, de tributos que apenas transitam na contabilidade da empresa, sem configurar acréscimo patrimonial. “Há plena identidade entre os tributos tratados nesta ação e no RE 574.706”, argumentou. Continue lendo

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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes


As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em Belo Horizonte e que reuniu cerca de 700 juízes e desembargadores de todo país.

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma, que foi assunto de boa parte dos debates. O evento teve um número recorde de teses apresentadas, que concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais. Continue lendo

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Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018

O Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Santa Catarina (Seac-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) convidam a todos os empresários e empreendedores do setor de serviço a participarem da Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018 que ocorrerá entre os dias 18 e 26 de agosto

O roteiro da viagem técnica inclui: visitas a empresa de grande porte (Bombardier/similar), ao Humber College para convênios de capacitação, a Prefeitura de Toronto em entendimento técnico sobre segurança, asseio e conservação, ao Consulado Brasileiro com fins de estreitamento de relações comerciais, a Smart Citie da Google (Quayside/similar) e muito mais. Continue lendo

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Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404.

As quantidades verificadas no primeiro trimestre dos anos de 2015 e 2016 também eram semelhantes: 612.418 e 657.548 processos, respectivamente. Em evento realizado na última semana, o ministro Ives Gandra Filho, que era presidente do TST na época da aprovação da reforma, destacou a redução e a rapidez na tramitação de processos. Continue lendo

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Setor de serviços retoma mobilização contra aumento de carga no PIS/Cofins

Com o Ministério da Fazenda sustentando o discurso de que mandará a proposta de simplificação do PIS/Cofins ainda este mês ao Congresso, o setor de serviços já se prepara para na próxima semana retomar as mobilizações contra possíveis aumentos de carga tributária que o projeto deve causar para o setor.

Anúncios na imprensa e reuniões com o presidente Michel Temer e outros integrantes do governo estão no cardápio de iniciativas a serem adotadas. Desde que se começou a falar nessa reforma, ainda no começo de 2017, o setor de serviços tem atuado contra a ideia e já conseguiu fazer o tema ser adiado por pelo menos um ano.
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Curitiba recebe Fórum Pulire América

Entre os dias 9 e 10 de agosto, a cidade de Curitiba irá receber o Fórum Pulire América. Será a primeira vez que o evento será realizado fora do continente europeu. A realização é uma parceria entre a Facop (Fundação do Asseio e Conservação do Paraná), AFIDAMP (Associazione dei Fabbricanti Italiani di Atrezzature, Macchine e Prodotti per la Polizia Professionale) e ISSA (Worldwide Cleaning Industry Association).

O Fórum terá sete painéis que irão esmiuçar o tema do evento: “Ética – Tecnologia, Dignidade, Sustentabilidade, Qualificação e  Reputação. Visões e regras para uma nova indústria de serviços integrados Continue lendo

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Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante para a simplificação tributária.

— Conversei com o ministro Guardia e maio está mantido — disse Rachid. Continue lendo

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Reforma trabalhista apresenta efeitos importantes em 150 dias, diz TST


Prestes a completar 150 dias em vigor, a reforma trabalhista já apresenta efeitos positivos e importantes em diferentes esferas, afirmou nesta tarde de quinta-feira, 3, o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Apesar das resistências, é possível identificar os efeitos da reforma trabalhista em quatro eixos diferentes: a flexibilização das relações de trabalho; o suprimento de lacunas na legislação anterior; a simplificação do processo trabalhista; e o início de um processo de reforma sindical”, pontuou. Continue lendo

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Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria


As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. Continue lendo

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Palestra do Seac-RJ aponta como manter sucesso empresarial

O Seac-RJ promoveu nos dias 17 e 19/04, o curso “Gestão em tempos de crise” a fim de atender a demanda da diretoria e dos empresários por programas de capacitação. O consultor empresarial José Renato Miranda apontou soluções internas que visam manter estáveis as atividades das empresas mesmo em cenários externos mais conturbados.

Segundo Miranda, a chave para a manutenção do sucesso de uma empresa reside no modelo de gestão organizacional e no relacionamento com o cliente. No setor de serviços, esse último ganha ainda mais força porque o fluxo do trabalho prestado é contínuo, diferente de um produto que após avaliação da entrega tem seu processo concluído.

“No cliente, residem todas as soluções para as empresas. É preciso entendê-lo para melhor atender. Compreender primeiro quais suas necessidades, passar por um processo de geração de resultados efetivos, conquistá-lo para no fim, se houver espaço, gerar novas demandas por serviços”, afirmou.  Continue lendo

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Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017. Continue lendo

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