Perda de empregos foi maior nos serviços

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Maior empregador da economia brasileira, o setor de serviços teve em 2016 o seu pior ano da história no mercado de trabalho formal, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram eliminadas 390 mil vagas com carteira assinada no setor, o pior resultado desde 2002, quando foi iniciada a série histórica do ministério. Foi o único setor de peso em que o saldo negativo de vagas foi maior do que em 2015. Continue lendo

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Seac-RJ divulga calendário de reuniões da diretoria em 2017

O Seac-RJ finalizou o Calendário de Reuniões  da Diretoria para o ano de 2017. As reuniões rotineiras são  extensivas a todos os Diretores e Gerentes das Empresas Associadas e acontecem às 18h30. Nas demais segundas-feiras, no mesmo horário, as reuniões são exclusivas para a diretoria da entidade sindical.

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Opinião: Terceirização dá dupla proteção de direitos ao trabalhador e favorece Brasil

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* Por Erminio Lima Neto

Repete-se muito o mantra de que a regulamentação da terceirização, parceria entre empresas especializadas e legalmente constituídas, vem para tirar direitos dos trabalhadores. O mais grave, é que as criticas dificilmente vêm acompanhadas de argumentos e fundamentos que possam justifica-las, bem ao contrario, invariavelmente demonstram total desconhecimento das propostas em discussão.  Falam por falar, e pior! repetem a exaustão o mantra mentiroso

O Projeto 4302/1998, é uma proposta que já foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e agora esta novamente na Câmara, para que ela decida qual relatório quer aprovar. Ambos os relatórios, do Senado ou da Câmara, são muitos parecidos, a considerar que o mais importante, os benefícios inseridos no relatório da Câmara, que teve como relator o então deputado Jair Meneguelli, permanecem intactos, como o mesmo tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico, de refeição, etc., disponíveis nas instalações da contratante. Continue lendo

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Em breve cronograma de palestras e cursos Seac-RJ 2017

Em breve, o Seac-RJ divulgará o calendário de cursos e palestras de 2016. Todas as empresas associadas estão convidadas a participar! Fiquem atentos, pois traremos novidades.

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Aposta na Terceirização

Cada vez mais empresários buscam terceirizar serviços para reduzir despesas e garantir mão de obra especializada

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Contratar uma empresa para realizar algum tipo de serviço em outra empresa tem se tornado uma prática comum. Além das grandes empresas, a terceirização de uma atividade pode ser o melhor caminho também para as micros e pequenas empresas que encontram nessa atividade uma possibilidade de contratação de mão de obra especializada e redução de despesas. Na hora de decidir terceirizar, o empresário deve fazer um planejamento e estar atento ao que determina a legislação.

Atualmente, é proibida a terceirização nas atividades-fim da empresa, que são as atividades principais descritas na cláusula objeto do contrato social. Já as atividades-meio, que são aquelas não essenciais da empresa, são passíveis de terceirização. Em uma loja que vende roupas, por exemplo, é possível terceirizar o serviço de limpeza, mas não o de vendas. Em uma fábrica, pode-se terceirizar o corporativo, segurança e limpeza, mas não terceirizar os operários de fabricação. Em uma empresa de segurança, não se pode terceirizar os vigilantes. Continue lendo

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Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente

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Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.

Anúncios em jornais e internet, agendamento de entrevistas e pedido para que entidades da área auxiliem são provas de que a empresa tentou preencher as vagas reservadas por lei para deficientes. Considerando que esses requisitos foram preenchidos, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença da instância anterior e decidiu que os valores de uma multa pagos por companhia sejam devolvidos. Continue lendo

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Reforma prevê extinção de nove tributos

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Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS(municipal).

Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. Continue lendo

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Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

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A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa de “soluções em equipamentos” para julgar improcedente a ação civil pública interposta contra ela pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Continue lendo

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Após reajuste no início de janeiro, Bilhete Único Intermunicipal sobe para R$ 8,55 em fevereiro

Alerj já havia aprovado aumento de R$ 6,50 para R$ 8; governo diz que aumento segue legislação

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A tarifa do Bilhete Único Intermunicipal subirá para R$ 8,55 a partir de 13 de fevereiro, conforme informou o governo estadual. O novo reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio nesta sexta-feira (13).

Segundo o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), o valor foi fixado pelo mesmo índice das tarifas de ônibus intermunicipais, de 6,99%, correspondente à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses. A medida segue determinação da legislação em vigor (Lei Estadual nº 5.659).

Ainda de acordo com a publicação, o benefício também será reajustado ao valor da renda mensal máxima. A lei, aprovada em 29 de dezembro do ano passado, determina que o teto passa de quem ganha R$ 3.000 para R$ 3.209,70. Continue lendo

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Seac-RJ divulga índice de reajuste para o segmento – dez/16

O Índice de Reajuste para o Segmento de Limpeza, Asseio e Conservação, que reflete a variação anual das despesas indiretas e dos custos envolvidos no setor, calculado pela Fecomércio RJ em parceria com o Seac-RJ, apresentou variação de 8,88% no acumulado de doze meses encerrados em dezembro de 2016 – ou seja, de janeiro de 2016 a dezembro de 2016. Continue lendo

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Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)

Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita no ano passado; prazo termina em 17 de março

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O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 17 de março.

O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar se tiverem empregados.

A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2016, disponível no site www.rais.gov.br. Continue lendo

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Setor de serviços é o que mais emprega no Brasil, segundo o IBGE

Um terço dos 62,4 milhões de trabalhadores da área atua no comércio e na reparação de veículos

Demanda do setor do comércio mantém estabilidade de ofertas de trabalho na área, mesmo na crise. Luiz Ackermann / Agência O Dia /Arquivo

Demanda do setor do comércio mantém estabilidade de ofertas de trabalho na área, mesmo na crise.                  Foto: Luiz Ackermann / Agência O Dia /Arquivo

Rio – Um abrangente panorama do mercado de trabalho aponta o setor de serviços como aquele que mais emprega no país. O levantamento faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, no segundo trimestre do ano passado. O estudo aponta que mais de dois terços (67,7%) da população ocupada trabalhava no setor de terciário (serviços), 14,2% na indústria, 10,4% no setor primário (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura) e 7,7% atuavam na construção.

Entre 2012 e 2015, o setor terciário teve aumento de quase 2,5 pontos percentuais de participação na força de trabalho ocupada, diante de uma redução de 1,4 ponto percentual no setor primário e de 0,5 ponto percentual para os setores de construção e industrial.

O setor de serviços é formado por 62,4 milhões de trabalhadores. Quase um terço (28,2%) dessa mão de obra é formada por trabalhadores do comércio e do setor de reparação de veículos. Em seguida, o maior contingente de trabalhadores está ocupado em atividades relacionadas aos serviços de interesse público (24,5%), seguidos daqueles que trabalham no setor de serviços profissionais de diversas naturezas (17,3%). Continue lendo

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Conheça as novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora 12

 

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Uma mudança publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho, no dia 12 de janeiro, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora 12 (NR -12), que trata da segurança e saúde do trabalho em máquinas e equipamentos. Os auditores fiscais do trabalho continuarão inspecionando as empresas para conferir se a segurança das máquinas e equipamentos que a NR -12 estabelece está sendo observada. Porém, darão prazo para os empresários se adequarem, antes de emitir autos de infração e multas.

A alteração visa atender ao interesse de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de conciliar com as empresas que têm a verdadeira intenção de regularização, dando a elas a oportunidade de adequação. Ao mesmo tempo, essa mudança estabelece aos auditores fiscais uma maior autonomia durante as fiscalizações. Continue lendo

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Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços

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Com mais de 20 milhões de pessoas empregadas, o setor de serviços começa o ano de 2017 em clima de apreensão. Depois de uma queda de 3,6% no volume em 2015, e de um novo encolhimento em 2016 (recuo de 5% até outubro), empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto de unificação do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que havia sido encampado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo da reforma tributária no país. Se aprovada, segundo o setor, a proposta poderá levar ao fechamento de cerca de dois milhões de vagas de trabalho, além de elevar a carga tributária em mais de 104% para empresas de áreas como construção, turismo, educação, transporte, telecomunicações e saúde particular, entre outros. Continue lendo

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Governo enfrentará resistências para alterar as leis do trabalho temporário

Deputados federais e organizações afirmam que proposta da minirreforma trabalhista vai abrir rombo na legislação e levar à falência milhares de empresas especializadas nesse segmento

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Brasília – As novas regras de contratação de mão de obra temporária serão um dos pontos da minirreforma trabalhista – lançada pelo governo no dia 22 de dezembro – que vão enfrentar resistências no Congresso Nacional, tanto por parte da base aliada, quanto da oposição parlamentar.

Há o temor de que milhares de pequenas e médias empresas de recursos humanos fechem as portas, porque a proposta permite a contratação direta de trabalhadores temporários pelas empresas contratantes. Essa é uma causa que desperta a atenção de parlamentares governistas ligados ao setor de serviços.

De acordo com a oposição, a ampliação do prazo do contrato temporário de 90 para 180 dias faz parte da suposta retirada de direitos incluído na minirreforma, além de demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A principal crítica às novas regras é que os contratos de trabalho temporários poderão ser firmados por quaisquer empresas, inclusive as que não possuem o registro para a celebração desse tipo de acordo junto ao Ministério do Trabalho.

“A proposta de liberação da contratação do trabalho temporário, mexeu violentamente com milhares de empresas que estão no mercado há mais de 40 anos”, afirmou ao DCI o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), terceiro vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC).

Ameaça ao emprego formal

O parlamentar citou que as empresas que atuam nessa atividade precisam cumprir uma série de exigências, a exemplo de capital mínimo de 500 salários mínimos – o que significa R$ 468,5 mil. Além disso, acrescentou, precisam se cadastrar no Ministério do Trabalho e oferecer condições para capacitar os trabalhadores que irão cumprir atividade de trabalho temporário.

O deputado vislumbrou também prejuízos ao emprego formal: “A liberação para contratação direta pelas empresas contratantes, numa canetada, num segmento que está devidamente pacificado, é algo terrivelmente temerário, pois pode contribuir, e muito, para a diminuição da já combalida segurança do emprego formal”, afirmou o parlamentar.

“E o pior: vai levar à falência milhares de pequenas e médias empresas”, completou.

Ele observou ainda que os sindicatos das empresas contratantes vêm, desde 1974 (ano em que o trabalho temporário foi regulamentado no Brasil), criticando esse tipo de prestação de serviços, com fundamento exatamente neste argumento: evitar transformar emprego permanente em temporário.

“O trabalho temporário é super controlado no mundo todo, exatamente para evitar este tipo de anomalia”, explicou ele, citando a aplicação da Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho.

Outra crítica do parlamentar é que o governo tomou a decisão ouvindo apenas setores ligados à indústria e não as entidades representantes do setor de serviços, reclamou o parlamentar, referindo-se à presença de representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na cerimônia de anúncio das medidas.

“Um grande desrespeito com o ramo que hoje produz 70% do PIB nacional”, reclamou. O deputado citou que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi de “uma infelicidade impar, ao falar em quebra de monopólio”.

Ministério rebate

Em nota, o ministério do Trabalho afirmou que a contratação direta de mão de obra temporária deve melhorar a eficiência na prestação de serviços e gerar mais empregos. “As empresas deverão agregar novos serviços para empresas tomadoras desse tipo de trabalho, na busca pela fidelização das mesmas, o que gerará maior eficiência ao sistema produtivo do país”, aponta.

Além disso, com a diminuição do custo de contratação de mão de obra, “certamente mais postos de trabalho serão criados, sem, entretanto, ocorrer diminuição de salários”. A proposta assegura o atendimento e os direitos do trabalhador “em localidades onde a empresa de trabalho temporário não tem sede, filial ou agência de atendimento”.

Fonte: DCI

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