XXXIII Geasseg discute o futuro da gestão sindical

Entre os dias 4 e 7 de abril, executivos dos sindicatos que representam os segmentos de limpeza e conservação e segurança privada se reuniram em Cuiabá, Mato Grosso, para mais uma edição do Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg).

Vinte e nove executivos vindos de diferentes estados participaram de uma programação intensa com o objetivo de trocarem experiências, discutirem problemas em comum e buscarem soluções que permitam a melhoria dos serviços prestados pelas entidades. Continue lendo

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Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da ´regra de ouro´

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, ´essência´ do problema das contas públicas está no ´desequilíbrio previdenciário´.

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que assume no lugar de Henrique Meirelles (Foto: Agência Brasil)

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma “grande prioridade” para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um “aperfeiçoamento” da chamada “regra de ouro”.

Guardia apontou que o PIS e a Cofins são responsáveis por mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que o projeto do governo, que será encaminhado ao Congresso Nacional, visa simplificar esses tributos. Continue lendo

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Seac-RJ oferece programa de treinamento para empresários

O Seac-RJ, em parceria com o consultor empresarial, José Renato, oferece nos dias 17 e 19 de abril, o programa de treinamento de gestão em tempos de crise. O curso abordará técnicas novas e tratará objetivamente de soluções que não podem ficar para amanhã, com ou sem crise, ao mesmo tempo que focará a questão de como sustentar o sucesso e inovar com segurança.

“Este treinamento responde a uma demanda da diretoria e dos empresários pela busca por treinamentos diferenciados para a capacitação empresarial. Queremos apoiar e preparar as empresas para a retomada do crescimento econômico em 2018”, afirmou Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ. Continue lendo

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Insegurança jurídica dificulta aplicação da reforma trabalhista, diz Gandra Martins

Na abertura do seminário “Novo Universo do Trabalho”, realizado na manhã de ontem pelo Valor, o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconheceu que a insegurança jurídica é uma das barreiras enfrentadas pelas empresas que querem aplicar a nova reforma trabalhista. A Lei 13.467 está em vigor desde novembro.

O ministro disse que, como presidente do TST até o início do ano, não podia manifestar sua opinião sobre vários pontos polêmicos da reforma. No evento, no entanto, criticou entidades de magistrados que dizem que não aplicarão a nova lei, “criando insegurança jurídica”. Segundo ele, caso haja inconstitucionalidades na reforma, a decisão terá que ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Continue lendo

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Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundos de investimentos. Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras ou em duplicidade. Continue lendo

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Laércio Oliveira é vice-presidente da Comissão Especial da nova lei de licitações

O deputado federal Laércio Oliveira é vice-presidente da comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A comissão tem realizado audiências públicas que tem sido presididas pelo parlamentar. Continue lendo

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Turma decide: nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência


Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em vigor. Ou seja, a lei alcançará somente as situações ocorridas a partir da sua vigência, tendo em vista o princípio da irretroatividade da lei no tempo, indispensável à segurança jurídica. Continue lendo

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eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05

Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento


Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.

Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos. Continue lendo

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TCU exige que União adote nova legislação trabalhista

Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública


Antecipando-se à Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas passou a exigir o cumprimento da nova legislação trabalhista nos contratos da administração pública federal de terceirização de mão de obra.

“A nova lei trabalhista foi regularmente aprovada pelo Congresso e se encontra em pleno vigor”, disse Dantas à Folha. “A menos que o STF declare a inconstitucionalidade da norma, ao TCU compete exigir de todos os órgãos federais que se adaptem à nova legislação.” Continue lendo

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RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração

Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa


Cerca de 8,5 milhões de empresas entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017 até o dia 23, prazo para entrega da declaração. O número é igual ao de 2016. No balanço prévio foram registrados 65 milhões de vínculos empregatícios, 2 milhões a menos em relação ao ano anterior.

Apesar do encerramento do prazo, na última sexta-feira (23), o sistema continua aberto para o recebimento dos documentos, mas a entrega fora do prazo gera multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, a depender do tempo e do número de funcionários registrados. Continue lendo

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Confiança no setor serviços cai em março após 8 meses por piora de expectativas, diz FGV

Índice de Confiança de Serviços (ICS) chegou a 91,4 pontos em março.


A confiança de serviços no Brasil registrou queda em março depois de oito meses positivos devido a uma piora das expectativas, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com queda de 1,7 ponto, o Índice de Confiança de Serviços (ICS) chegou a 91,4 pontos em março, num movimento de acomodação compatível com a lenta recuperação do nível de atividade no setor, de acordo com a FGV. Continue lendo

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Terceirização: empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratos

Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mês

Questionada na Justiça, a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429), em vigor há exatamente um ano, ainda é adotada com cautela pelas empresas. Com receio de colocar em prática as normas sancionadas pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017 — que permitem, entre outras medidas, terceirização irrestrita de atividades e prazo maior para contratos temporários —, os empresários aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para implementar as mudanças sem medo de que elas sejam revistas no futuro. Continue lendo

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Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical

Nota técnica defende cobrança de contribuição de todos os trabalhadores após assembleia

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.

A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador. Continue lendo

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eSocial começa a ser exigido para as grandes empresas

No começo de março, teve início a segunda fase de implantação do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, destinada às empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo.

Essa segunda fase integra a etapa inicial de implantação do eSocial destinada aos grandes empregadores do País. Ao todo, estão incluídas neste primeiro grande grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases, distribuída entre os meses de janeiro e março e maio e julho deste ano e janeiro de 2019, nas quais as grandes empresas brasileiras deverão gradativamente incluir suas informações no sistema de escrituração digital. Continue lendo

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Febrac: Reunião de Assessores Jurídicos

No próximo dia 17, acontecerá em Brasília a reunião dos departamentos jurídicos da Febrac e da Fenavist com os assessores e advogados dos Sindicatos filiados de todo o País.

Organizada pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com a Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), a reunião terá apresentação de trabalhos, exposições e cases sobre os setores de Asseio e Conservação e Segurança Privada, além de debates de temas advindos das reuniões das Federações ou temas sugeridos pelos Sindicatos (Seacs e Sindesp’s). Continue lendo

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