Febrac e Fenavist promoverão II Encontro de Comunicação em Junho

Com o intuito de ampliar e padronizar o trabalho de comunicação desenvolvido pelas as entidades que representam os setores de Serviços, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada e Transporte de Valores (Fenavist) promoverão no dia 6 de junho, o II Encontro dos Assessores de Comunicação.

Continue lendo

Publicado em AGENDA, EVENTOS, FEBRAC, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Corpus Saneamento e Obras Ltda. contra decisão que a condenou a incluir o número de motoristas, garis e coletores de lixo na base de cálculo da quantidade de aprendizes que deve contratar. Para a maioria dos ministros, o exercício das três funções demanda formação profissional e, portanto, elas precisam ser consideradas na contratação de aprendizes. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre reforma trabalhista

O Plenário do Senado discutiu nesta quinta-feira (11) o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo (PLC 38/2017)ao Congresso Nacional. Os senadores ouviram e questionaram seis especialistas convidados, que manifestaram opiniões fortes e divididas.

Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os convidados contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

Inscrições abertas para o 26º Congresso Higicon

O principal fórum de discussões sobre as tendências do setor será realizado nos dias 09 e 10 de agosto no Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte, em São Paulo, paralelamente à Feira Higiexpo, maior evento de limpeza profissional da América Latina

A Abralimp (Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional) promove o 26º Higicon – Congresso Internacional do Mercado de Limpeza Profissional, dias 09 e 10 de agosto, no Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte, em São Paulo. O evento acontece em paralelo à 25ª Higiexpo – Feira de Produtos e Serviços para Higiene, Limpeza e Conservação Ambiental. Continue lendo

Publicado em AGENDA, EVENTOS, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Temer lista modificações na terceirização e reforma trabalhista

O presidente Michel Temer se comprometeu com senadores a encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória para alterar alguns dos pontos do projeto de reforma trabalhista e da lei de terceirização, os dois em discussão no Senado.

Ele aproveitou o encontro com senadores, do qual participou Renan Calheiros, que nos últimos dias tem feito forte discurso contra matérias de interesse do Palácio do Planalto, para defender, também, a reforma da Previdência. Renan, segundo um senador que participou do encontro, teve atuação discreta discreta, mas participou dos debates. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

XXXI Geasseg – Seminário para executivos é realizado em Fortaleza

O XXXI Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg) reuniu representantes de entidades de vários estados para um intenso programa de palestras, cursos e dinâmicas. O evento, organizado pela Febrac e Fenavist, aconteceu nos dias 04 e 05 de maio na cidade de Fortaleza – Ceará. A gerente executiva do sindicato, Ana Cristina Fernandes, e o superintendente, José de Alencar, representaram o Seac-RJ durante o encontro.

Durante o encontro os profissionais puderam debater sobre problemas, soluções e novidades que afetam diretamente o dia a dia das entidades e das empresas dos dois segmentos.

“A participação no Geasseg é importante, pois a partir da troca de experiências  conseguimos nos manter sempre atualizados sobre tudo aquilo que afeta o nosso setor”, contou Ana Cristina. Continue lendo

Publicado em EVENTOS, FEBRAC, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil


As informações sobre as entidades sindicais que atuam no país já estão disponíveis para todos os cidadãos brasileiros pela internet. O Ministério do Trabalho lançou nesta terça-feira (9), em Brasília, o Portal de Relações do Trabalho, que vai apresentar dados sobre as organizações sindicais e as relações de trabalho no Brasil.

“Esta é uma ferramenta importante para dar ainda mais transparência às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução de suas ações e resultados”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial


A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais trabalhistas do funcionário.

Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que completou 10 anos no dia 2 de maio. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Deixar um comentário

Lei da Terceirização: protege o trabalhador e assegura à empresa a definição do que terceirizar.

Por Laércio Oliveira*

A terceirização foi regulamentada em março passado pela Lei 13.429 para permitir que a empresa possa terceirizar quaisquer de suas atividades. Com isso, alinhou-se o Brasil a outros países, como a Alemanha, a Austrália, o Chile, a Colômbia, a Espanha, o Japão, o Peru, a África do Sul, entre outros, sem perder de vista a irrenunciável proteção do trabalhador.

Destaco que essa lei é fruto de um longo debate e processo legislativo que durou mais de 20 anos e teve como principais resultados estabelecer maior proteção aos trabalhadores terceirizados e acabar com a separação equivocada de atividades-fim e meio que era feita pela Súmula 331 do TST para dizer o que era não ou não permitido terceirizar.

Aliás, essa foi a minha intenção no voto condutor e a daqueles parlamentares que votaram junto comigo no Congresso para o projeto se tornar lei, qual seja, aprovar uma legislação que salvaguarde o direito dos trabalhadores das empresas de serviços terceirizados e, ao mesmo tempo, que não proíba qualquer terceirização, pois isso gera mais dúvidas e problemas do que soluções, e o Brasil precisa é de soluções. Continue lendo

Publicado em LAÉRCIO OLIVEIRA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Senadores discordam quanto ao fim do Imposto Sindical

Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que começa a tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por profissionais integrantes de uma categoria ou profissão liberal representados por um sindicato.

O imposto, também conhecido como contribuição sindical, corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Os recursos da contribuição são distribuídos entre o sindicato ao qual é filiado o trabalhador, as federações, confederações e uma conta especial administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Artigo: Reforma trabalhista e os senadores

José Pastore*

Faz um bom tempo que defendo a idéia de se praticar no Brasil um sistema mais negocial e menos estatutário no campo trabalhista. Minha luta começou em 1979 quando fui chefe da Assessoria Técnica do Ministério do Trabalho. Com o apoio do Ministro Murilo Macêdo, elaborei um projeto de lei cujo parágrafo 5º do artigo 1º estabelecia o seguinte:

“O acordo coletivo e a convenção coletiva prevalecerão sobre as disposições da legislação do trabalho, desde que não contrariem direitos assegurados na Constituição da República…”

No mesmo projeto, criavam-se mecanismos extrajudiciais para a resolução de conflitos trabalhistas: mediação e arbitragem. E, para desestimular o uso indevido da Justiça do Trabalho, o projeto estabelecia uma multa variável de 10 a 5.000 vezes o maior valor de referencia vigente no país para os procedimentos de má fé.

Precisei esperar quase 40 anos para ver a aprovação do Substitutivo do Deputado Rogério Marinho em relação ao projeto de lei 6787/2016. Continue lendo

Publicado em IMPRENSA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

Alterada Regras para Cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017

O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017, com vigência para 2018, sofreu alterações em sua metodologia de cálculo, com a publicação da Resolução CNP 1.329/2017.

A principal mudança, pelas novas regras, será a geração do Fator Acidentário de Prevenção individualizada por estabelecimento, bem como a apuração da Taxa de Rotatividade que determina se um estabelecimento poderá usufruir do benefício da redução caso o índice da FAP seja menor que 1,0000. A média máxima de rotatividade porém continua a mesma: 75%.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário

Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso , da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), não acolheu pedido de uma atendente de telemarketing para que tivesse vínculo de emprego reconhecido com o banco para o qual prestava serviços.

O juiz explicou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula 49 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais estabeleciam a ilegalidade da terceirização de serviços de operação de telemarketing ligada ao setor bancário. Continue lendo

Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Deixar um comentário

24ª AGE da Febrac: Lei da terceirização domina pauta de reunião

 

A 24ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 26/04, em Brasília, contou com a presença da diretoria da Febrac e dos Sindicatos filiados, entre eles, Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ.

O encontro teve a presença da jornalista e comentarista da Rede Globo, Cristiana Lôbo, que falou sobre o atual cenário político e econômico do País. Mas, foi a regulamentação da terceirização o principal tema em discussão.

Na ocasião, a assessora jurídica das Federações, Lirian Cavalhero explicou ponto a ponto o que ficou determinado pela lei, que definiu, por exemplo, que toda atividade poderá ser terceirizada.

“Essa distinção entre atividade fim e meio nunca existiu em nenhuma legislação brasileira, e foi uma criação do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o enunciado 331 para impossibilitar a terceirização, a míngua de qualquer legislação vigente” enfatizou.

Segundo ela, a regulamentação da terceirização mediante a presente lei não traz nenhuma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, não há qualquer diferenciação do ponto de vista legal entre o empregado contratado diretamente e o terceirizado.

Além disso, foram discutidos a cobrança de contribuição sindical de microempresas, o intervalo intrajornada, multas de contrato e a Súmula 331 do TST.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

Publicado em EVENTOS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ | Com a tag | Deixar um comentário

Câmara Brasileira de Serviços debate Reformas

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, o 3º Vice-Presidente para Assuntos Gerais, José Carlos Barbosa e o superintendente do sindicato, José Alencar, participaram da primeira reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada no dia 25 de abril, em Brasília. As reformas da previdência e trabalhista, a lei da terceirização e a unificação do Pis e Cofins foram alguns dos temas tratados ao longo do evento.

Na ocasião, o vice-presidente da CNC, ex-presidente da Febrac e deputado Laércio Oliveira (SD-SE) falou sobre o projeto de reforma trabalhista, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

“O Brasil dará um grande passo na modernização da legislação, embora alguns pontos ainda precisem e possam ser revistos. No final, o País terá uma lei que trará um ambiente melhor para a economia e muitos benefícios para o segmento de serviços terceirizáveis”, afirmou o deputado.

Terceirização – Em sua palestra, o dirigente da CNC pediu apoio dos membros da Câmara de Serviços à campanha que está desenvolvendo nas redes sociais defendendo a reforma trabalhista e a terceirização, de cujo projeto foi relator.

“Temos recebido ataques, muitas vezes gerados por desinformação. E esse é o objetivo: esclarecer o que é, como se dá e quais benefícios gera para trabalhadores e empresas”, explicou.

Estudo do Setor de Serviços – Jerfferson Simões, coordenador da CBS, anunciou que, ainda este ano, será realizada uma pesquisa nacional, cujo objetivo é criar uma identidade do setor. Várias entidades que integram a Câmara têm seus próprios levantamentos. O coordenador pediu que enviem à CBS dados e resultados que vão engrossar o volume de informações coletadas e refletir a exata situação dos serviços no País.

Fonte: CNC

 

Publicado em EVENTOS, FEBRAC, SEAC-RJ | Com a tag , | Deixar um comentário