Seac-RJ abre inscrições para palestra sobre gestão de conflitos

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“Gestão de Conflitos no Atendimento ao Cliente” é o tema da palestra de RH oferecida pelo Seac-RJ em abril aos gestores das empresas associadas. A apresentação ocorrerá no dia 11, a partir das 16h.  As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente, pois as vagas são limitadas. Mais informações pelo e-mail seacrj@seac-rj.com.br

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Federações promovem Reunião dos Assessores Jurídicos

JURÍDICO

A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) promovem, no dia 18/04, a Reunião dos Jurídicos dos Sindicatos de Asseio e Conservação e Segurança Privada. O superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, representará o sindicato fluminense no encontro. Continue lendo

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Reunião da diretoria do Seac-RJ

A reunião exclusiva da diretoria do Seac-RJ será realizada no dia 03/04, na sede do sindicato, às 18h30. No dia 17/04, neste mesmo horário, acontecerá a reunião aberta à participação de todos os Diretores e Gerentes das empresas associadas ao sindicato.

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AGE da Febrac ocorrerá em Brasília

Em março, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrac ocorrerá no dia 29. O encontro ocorrerá na sede da Federação e contará com a presença da diretoria, dos presidentes dos Sindicatos Filiados e empresários locais.

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Enfim uma legislação

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No dia 22 de março, testemunhamos o fim de uma longa e árdua caminhada. Com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Depois de 19 anos de tramitação, enfim, o setor de serviços e as atividades terceirizadas em geral terão uma legislação própria. O projeto segue agora para a sanção do presidente Temer, que já demostrou inúmeras vezes e de maneira pública que apoia o projeto. Continue lendo

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Contribuição sindical patronal é obrigatória para todas as empresas

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) revogou a Nota Técnica que isentava empresas inscritas no Simples Nacional

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Segundo Lirian Cavalhero, decisão foi motivada pela divergência de posicionamentos na Justiça.

Em fevereiro, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) revogou a Nota Técnica (02/2008/CGRT/SRT) que isentava da contribuição sindical as empresas optantes do Simples Nacional. Segundo Lirian Cavalhero, assessora jurídica da Febrac, a decisão foi motivada pela divergência de posicionamentos na Justiça.

“Após vasta argumentação junto à Secretaria do Trabalho, esta entendeu que o Ministério do Trabalho não poderia normatizar um assunto que não fosse unânime na Justiça, por isso revogou a normativa”, explica Lirian. Continue lendo

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Área de compliance ganha força nas empresas

Setor tem sido cada vez mais exigido após escândalos de corrupção

Segundo a palestrante, a demanda por programas de compliance aumentou significativamente após aprovação da lei anticorrupção.

Segundo a palestrante, a demanda por programas de compliance aumentou significativamente após aprovação da lei anticorrupção.

Desde a regulamentação da lei anticorrupção (nº 12.284/13), os programas de compliance se tornaram obrigatórios para as empresas que desejam se manter ou se consolidar no mercado.

Para entender melhor a atividade, o Seac-RJ convidou a psicóloga e professora universitária, Norma Brandão, para ministrar a palestra “Admitimos a ética! Programas de compliance com base na Lei nº 12.284/13″, no dia 14/03, na sede do Sindicato.  Continue lendo

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Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais

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A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil deve equiparar as regras nacionais às de outros países, aponta um estudo da Deloitte e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou como funciona a terceirização em 17 mercados no mundo.

Tema polêmico no Brasil, a distinção entre o que pode ser transferido a terceiros, a chamada terceirização da atividade-meio e fim, não é feita por mercados como Alemanha, Bélgica, Japão, China e Austrália.

A avaliação do setor privado é que a distinção entre o que pode e não pode ser terceirizado só gera insegurança jurídica, abrindo margens para variadas interpretações. Continue lendo

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Para analistas, projeto não livra empresas de normas fixadas pela CLT

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Ainda que exista autorização expressa em lei para a ampla terceirização, na prática a norma não dará segurança para que as empresas possam substituir todos os trabalhadores registrados. A análise de especialistas é que o Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, não livra as empresas de cumprir normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfrentar processos na Justiça. Atualmente, nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) tramitam mais de 50 mil processos sobre o tema.

“A proposta de lei tem um caráter de generalidade, por isso quem vai delimitá-la será a Justiça do Trabalho”, avalia a desembargadora aposentada e ex-presidente do TRT de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje sócia do Pellegrina & Monteiro Advogados. Continue lendo

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Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22).

O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara começou a tramitar há quase duas décadas. Continue lendo

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Entenda o que muda com o projeto de terceirização irrestrita

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Para o relator, ele dará segurança às empresas e ao trabalhador.

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O projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (22), vai ajudar a criar empregos e movimentar a economia, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

No país, existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados. São funcionários contratados por uma empresa para trabalhar em outra. A nova lei permite a terceirização da atividade fim de uma empresa. Para o relator da proposta, deputado Laércio Oliveira, do SD-SE, o projeto dará segurança às empresas e ao trabalhador: “A gente enfrentava um problema muito sério, quando as contratantes queriam avançar na contratação de determinadas categorias e esbarravam em uma exigência do Ministério do Trabalho que procurava as empresas e punia as empresas. O trabalhador terceirizado vai deixar de ser visto como um trabalhador de segunda categoria, como um subemprego. O trabalhador terceirizado é um trabalhador competente, responsável, atuante e que tem produtividade e o Brasil precisa de produtividade. Além disso, essa lei que a gente estabelece, que aprova aqui na Câmara hoje, vai colocar o país de volta na busca daqueles empregos que foram embora”.

Clique aqui e assista a entrevista concedida pelo deputado Laércio Oliveria ao Jornal Hoje.

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Texto aprovado dobra prazo permitido para contratos de trabalho temporário

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Em relação ao contrato de trabalho temporário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98, aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara, muda regras do tempo máximo de contratação, que passa de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições. O prazo máximo de contratação poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. As alterações são na Lei 6.019/74.

Trabalhadores que tenham cumprido o período total (original mais prorrogação) somente poderão ser contratados novamente para trabalho temporário na empresa contratante após 90 dias do término do contrato. Continue lendo

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Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Confira aqui como votaram os deputados

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei. Continue lendo

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Em SP, setor de Serviços recebe relator da reforma trabalhista 

Por Lúcia Tavares

O deputado Rogério Marinho destacou que proposta do Executivo porá o Brasil em condições de trabalho semelhantes às de países de desenvolvidos. Estudo internacional aponta que reforma criará cerca de cinco milhões de emprego no médio e longo prazos.

Vander Morales fala com Rogério Marinho, tendo a seu lado os empresários João Diniz, Rui Monteiro e Ermínio Lima Neto, o consultor político Gaudêncio Torquato e o líder laboral Genival Beserra

Vander Morales fala com Rogério Marinho, tendo a seu lado os empresários João Diniz, Rui Monteiro e Ermínio Lima Neto, o consultor político Gaudêncio Torquato e o líder laboral Genival Beserra

O projeto de lei 6787/2016 do Executivo para a Reforma Trabalhista tramita em caráter de urgência e aguarda parecer do relator da Comissão Especial, deputado Rogério Ma rinho (PSDB/RN), que na última quinta-feira (9) esteve em São Paulo para encontro com empresários do setor de serviços – agenda organizada pelo sindicato paulista e federação nacional das empresas de serviços terceirizáveis e trabalho temporário – Sindeprestem e Fenaserhtt, presididos por Vander Morales, membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse. Continue lendo

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Sindicato não pode celebrar acordo sem autorização prévia do trabalhador

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Acordo firmado entre sindicato e empresa sem autorização prévia do trabalhador é inválido. A decisão é do TST, em caso relatado pelo ministro Douglas, que deu provimento à ação rescisória do trabalhador. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 14.

No caso, o sindicato e a empresa ajustaram a redução da quantia que já havia sido apurada para o autor, de mais R$260 mil (em valores de setembro de 2010) para pouco mais de R$67 mil, e incluíram ainda no pacto o pagamento de R$200 mil de honorários advocatícios, verba que não havia sido deferida no título executivo anterior. A execução já estava garantida pela penhora de dinheiro. Continue lendo

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